Questões de Concurso Comentadas para agente de fiscalização
Foram encontradas 1.163 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.
O CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo
são autarquias dotadas de personalidade jurídica de
direito público, com autonomia administrativa e
financeira e estrutura federativa, cujas atividades serão
custeadas exclusivamente pelas próprias rendas.
Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.
Somente poderão requerer o registro como profissionais
de arquitetura e urbanismo aqueles que possuírem
diploma de graduação emitido por instituição de ensino
superior nacional.
Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.
A atuação do profissional arquiteto e urbanista é restrita
ao território sobre o qual tiver competência o Conselho
de Arquitetura e Urbanismo em que for registrado.
Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.
As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista
podem consistir em supervisão, coordenação, gestão e
orientação técnica, mas não em elaboração de
orçamentos.
Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
A Administração Pública, nas matérias de sua
competência, poderá deixar de emitir decisão nos
processos administrativos e acerca de solicitações ou
reclamações.