Questões de Concurso Comentadas para analista - engenharia sanitária
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O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio da proporcionalidade.
O Distrito Federal elege três senadores, para mandato de oito anos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de imediata aplicação.
Apesar do inegável anseio social, não existe previsão expressa na CF/88 assegurando a todos, no âmbito judicial, a razoável duração do processo.
Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.