A entrega de uma mercadoria por outra constitui um caso de
fraude nos processos de licitação ou no contrato decorrente dela.
Além de multa, a penalidade cabível nesse caso será de:
Segundo a Lei nº 13.303/2016, em se tratando de compras de
materiais, desde que não se refiram a parcelas da mesma
compra, o valor máximo que poderá ser dispensável a licitação é
de:
Se um usuário precisar adquirir, para seu computador,
memórias RAM do tipo DDR, que trabalhem na faixa de tensão de
1.2 V, com velocidade de dados de até 5.100 MT/s e uma taxa de
transferência da ordem de 25 GB/s, ele precisa obter memória
RAM DDR