Questões de Concurso Comentadas para analista - direito

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Q968037 Direito Constitucional
Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q968036 Direito Administrativo
A Lei da Ação Popular dispõe que são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades públicas nos casos de incompetência, vício de forma, ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos e desvio de finalidade. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q960420 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas disposições gerais aplicáveis aos recursos e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.


A desistência do recurso, mesmo daquele afetado como paradigma de repetitivos, pode ocorrer até antes do início de seu julgamento.

Alternativas
Q960419 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas disposições gerais aplicáveis aos recursos e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.


A desistência de recurso é ato unilateral que independe da anuência da parte contrária, inclusive quando essa houver interposto recurso adesivo, que ficará prejudicado em razão da desistência do recurso principal.

Alternativas
Q960418 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas disposições gerais aplicáveis aos recursos e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.


O recurso adesivo é espécie recursal por meio da qual a parte, inicialmente desinteressada em recorrer, uma vez confrontada com recurso da parte adversa, se vale da oportunidade de contrarrazões e do efeito obstativo do recurso principal para aviar seu apelo.

Alternativas
Respostas
711: D
712: C
713: C
714: C
715: E