Questões de Concurso Comentadas para analista - direito

Com relação à organização do Estado, julgue o item seguinte.

Os territórios federais são descentralizações administrativas da União e gozam de autonomia plena.

Com relação à organização do Estado, julgue o item seguinte.

No federalismo, a soberania é atributo do Estado Federal como um todo, ao passo que os Estados‐membros dispõem de autonomia.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A aquisição da nacionalidade primária é sempre involuntária e decorre da ligação do fato natural do nascimento com um critério estabelecido pelo Estado.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Os direitos políticos reduzem‐se ao direito eleitoral de votar e ser votado, eis que esta é sua expressão mais estreita.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado, direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais.