A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n.º 9.394/1996 é a legislação que regulamenta o sistema
educacional brasileiro da Educação Básica ao Ensino Superior. A LDB, ao tratar da composição dos níveis
escolares, estabelece que a educação básica se compõe de
Ainda sobre a Lei 9304/96 (LDB), “É dever ____________________ efetuar a matrícula das
crianças, na educação básica, a partir dos 4 (quatro) anos de idade” (BRASIL, 1996).
Segundo a LDB (BRASIL, 1996), “Comprovada a negligência da autoridade competente para
garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por”
Q2019422Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015) ratifica que “A pessoa com deficiência tem
direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de”, EXCETO: