Questões de Concurso Comentadas para assistente escolar

O artigo 54 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990 estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros,

Marcos, agente escolar, conduziu um aluno para a Direção da Escola, após verificar que a criança tinha diversas marcas de queimadura de cigarro pelo corpo. O diretor encaminhou o caso ao órgão competente, que, conforme o artigo 18 do ECA – Lei n° 8.069/1990, pode aplicar as seguintes medidas, dependendo do que for averiguado e de acordo com a gravidade do caso:

I. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;

II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

III. encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

IV. obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;

V. advertência.

Essas medidas serão aplicadas

Conforme o disposto no artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexató- rio ou constrangedor. Sendo assim, é correto afirmar que

É correto afirmar que, conforme o artigo 31 da LDBEN n° 9.394/1996, uma das regras comuns à organização da Educação Infantil, dentre outras, é:

O agente escolar Fábio tem como uma de suas atribui- ções a preparação dos equipamentos audiovisuais. As professoras costumam utilizar esses equipamentos para exibição de filmes para os alunos, no horário de aulas. Fábio questionou a diretora sobre essa prática, pois acreditava não estar de acordo com a proposta pedagógica da escola. A diretora lhe explicou, acertadamente, que, além das vantagens pedagógicas desses recursos, o § 8° do artigo 26 da LDBEN n° 9.394/1996 estabelece que “A exibição de filmes de produção ________ constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição ________ por no ___________ 2 (duas) horas ___________.”

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.