A educação da criança pequena só se torna de fato uma
preocupação do Estado Brasileiro a partir da LDB – Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal
nº 9.394/96, quando a educação infantil passa a fazer
parte do sistema educacional. Nesse sentido, a LDB estabelece
que a educação infantil
A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Lei Federal nº 9.394/96, – determina que nos estabelecimentos
de ensino fundamental e de ensino médio, públicos
e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e
cultura afro-brasileira e indígena. Determina, ainda, que
os conteúdos programáticos
A mãe de um aluno do 7º ano, ao realizar sua matrícula por
transferência, alega que o filho tem um domínio razoável
da língua inglesa por ter morado no exterior e solicita que
sua situação nessa disciplina seja revista. A escola, com
base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Lei Federal nº 9.394/96, explica corretamente à mãe que
Em seu atendimento ao público, uma Assistente de Gestão
Escolar recebe a avó de uma criança para fazer a
matrícula de seu neto de 8 anos no ensino fundamental.
Diz a avó que a criança passou recentemente para sua
guarda e ela não tem nenhum documento que comprove
sua escolaridade anterior. Nesse caso, com base na Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal
nº 9.394/96, a Assistente deverá
A Lei Federal nº 9.394/96, LDB, estabelece que a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando,
assegurar-lhe a formação comum indispensável para o
exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir
no trabalho e em estudos posteriores. Ao definir os níveis e as modalidades de educação e ensino, estabelece
que a educação escolar compõe-se dos seguintes níveis: