Questões de Concurso Comentadas para titular de serviços de notas e de registros

    Gabriel e Davi foram contratados, por determinado município do estado de Santa Catarina, para apresentar um show de humor no festival de inverno da cidade. A licitação para a contratação dos artistas foi dispensada por inexigibilidade de licitação, sem que fosse apresentado contrato de exclusividade dos artistas com o empresário contratado. Após o show e a apresentação do recibo de pagamento pelos contratados, a imprensa divulgou que o preço pago pelo município excedia em 100% aquele pago por contratantes privados por uma idêntica apresentação. Ao analisar as contas do administrador, o tribunal de contas do estado aplicou-lhe multa.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta referente a licitações e contratos administrativos e ao controle da administração pública. 

No que se refere ao desmembramento dos entes federados, assinale a opção correta.

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, o pedido de conversão de união estável em casamento

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), certos servidores públicos serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos de idade. Consoante o STF, essa regra se aplica a tabelião ou registrador titular de serventia não estatizada caso ele

Com relação ao papel da educação no desenvolvimento econômico e na consolidação da cidadania no Brasil, assinale a opção correta.

Com relação à estrutura política e eleitoral em vigor no Brasil, assinale a opção correta.

Quanto à realidade da atual era do conhecimento, ou era da informação, assinale a opção correta.

Comumente definida como o atual estágio da economia mundial, a globalização

Com relação ao atual estágio econômico do Brasil, assinale a opção correta.

Na economia contemporânea, tende a ganhar espaço um novo tipo de visão e de conceito que se afasta dos padrões desenvolvidos a partir da Revolução Industrial, ao fim do século XVIII. Desse modo, adquirem crescente importância conceitos como o de sustentabilidade econômica, que pode ser corretamente entendido como

No que concerne à região do Oriente Médio e ao seu papel no mundo contemporâneo, assinale a opção correta.

A geopolítica mundial surgida do pós-Segunda Guerra mundial em muito se alterou e, superado, em termos imperativos, o quadro da Guerra Fria, quando o temor de um conflito nuclear manteve as principais potências exercendo um necessário equilíbrio, o mundo de hoje se vê às voltas com uma nova reconfiguração das relações internacionais. No que diz respeito à atuação da Organização das Nações Unidas (ONU) nesse contexto, julgue os itens seguintes.
I Criada no imediato pós-Segunda Guerra mundial, a ONU tem sido bastante criticada nos últimos anos, sendo acusada até mesmo de omissão em situações críticas para a paz.
II Desde o completo fracasso da primeira grande conferência mundial voltada para a questão ambiental promovida pela ONU no início da década de 70 do século passado, essa organização deixou de atuar na área de meio ambiente.
III As ações militares que culminaram em guerras como a no Oriente Médio e, mais recentemente, a no Leste Europeu foram aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU.

Assinale a opção correta.

A guerra em curso na Ucrânia chama atenção por diversos aspectos, sobretudo pelo rastro de destruição e elevado drama humano que produz. Acerca desse conflito, assinale a opção correta.

Considerando as disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue as afirmações seguintes.
I O juízo do principal estabelecimento do devedor é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial.
II Não podem ser exigidas do devedor as obrigações a título gratuito.
III A decretação de falência interrompe o curso da prescrição.

Assinale a opção correta.

Nos títulos de crédito, a necessidade da existência material do título, ou seja, a de comprovar o crédito pelo documento originário, é instituída pelo princípio da

São impedidos de exercer atividade empresarial na qualidade de sócio e administrador da sociedade

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, o prazo mínimo de duração dos contratos empresariais de leasing operacional e o somatório de todos os pagamentos devidos nesse contrato. 

De acordo com o Código Civil, em sociedade empresária, quando competir aos sócios, por lei, decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por

        Fernando e João, sócios proprietários de um supermercado, tinham em depósito e expuseram à venda produtos impróprios ao consumo humano, com prazo de validade expirado, armazenados de modo incorreto, e sem procedência.
A respeito da situação hipotética precedente, assinale a opção correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo.

Assinale a opção correta com base nas regras estabelecidas no CPC referentes a atuação das partes e de seus procuradores, de terceiros intervenientes, do juiz e do Ministério Público.