Questões de Concurso Comentadas para analista (superior)

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue. 

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue. 

Na LOA, as dotações do orçamento das empresas públicas em que a União não detenha a maioria do capital social com direito a voto devem ser consignadas no grupo de natureza despesa de investimento do orçamento fiscal e da seguridade social. 

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue. 

No plano plurianual (PPA) da União, designa-se programa de gestão o conjunto de ações governamentais relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais, financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias que não são passíveis de associação aos programas finalísticos. 

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. 

A função estabilizadora decorre da necessidade da intervenção do Estado nas finanças públicas, mediante o uso da política fiscal e do seu orçamento, para ampliar a oferta de bens semipúblicos. 

No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir. 

As receitas correntes são aquelas que, em regra, têm efeito positivo sobre o patrimônio líquido, a exemplo das receitas tributárias, das patrimoniais e das transferências, independentemente da destinação dos recursos transferidos. 

Acerca da estrutura programática, das classificações e dos créditos no orçamento público do Brasil, julgue o item a seguir. 

As despesas decorrentes da criação de novos órgãos públicos inexistentes quando da aprovação da LOA do exercício serão suplantadas por meio de créditos adicionais suplementares. 

Acerca da estrutura programática, das classificações e dos créditos no orçamento público do Brasil, julgue o item a seguir. 

A classificação funcional é formada por funções e subfunções: enquanto a função diz respeito ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e deve estar relacionada à missão institucional do órgão de atuação, a subfunção é relacionada à área da despesa na qual a ação será executada. 

Em relação a receitas, despesas, custos, plano de contas e demonstrações contábeis do setor público, julgue o item seguinte. 

Um dos objetivos do balanço financeiro é evidenciar o superávit financeiro, que é utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais. 

Em relação a receitas, despesas, custos, plano de contas e demonstrações contábeis do setor público, julgue o item seguinte. 

São reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros provenientes de cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar. 

Em relação a receitas, despesas, custos, plano de contas e demonstrações contábeis do setor público, julgue o item seguinte. 

Considera-se despesa corrente o valor registrado para devolução dos valores de cauções ou depósitos em dinheiro para garantia fornecida pelo contratado para prestar serviço de limpeza em órgão público, após o término do contrato. 

No que se refere ao uso e à elaboração do balancete de verificação contábil, do balanço patrimonial e da demonstração de resultado do exercício, julgue o item subsequente. 

Um balancete de verificação deve ter, no mínimo, duas colunas e, no máximo, oito colunas. 

Julgue o item a seguir, relativo a operações contábeis diversas.

Suponha que um veículo, adquirido por uma entidade há 2 anos por R$ 75 mil, tenha sua vida útil avaliada em 5 anos e um valor residual de 20% de seu preço de aquisição ao final do uso produtivo. Nessa situação, a entidade proprietária do veículo deve, mensalmente, realizar a seguinte contabilização. 

debite – despesa de depreciação

credite – depreciação acumulada

valor de R$ 1.000,00 

Julgue o item a seguir, relativo a operações contábeis diversas. 

Suponha que, ao final de determinado mês, uma entidade verifique as seguintes ocorrências relativas à sua folha de pagamento, cujos valores estão em reais. 

Nessa situação hipotética, a contabilização da folha de pagamento da entidade gerará um saldo de salários a pagar no valor de R$ 11.200. 

Julgue o item a seguir, relativo a operações contábeis diversas. 

Considere que uma entidade comercial adquira uma mercadoria para revenda tributada pelo ICMS e pelo IPI e que o valor do ICMS recuperável seja de R$ 9.000; considere, também, que, dias depois, essa mercadoria seja vendida a um cliente, com ICMS de R$ 12.600, sendo apurado o ICMS a recolher. Nessa hipótese, essas transações geram um débito e um crédito na conta de ICMS a recuperar, no valor de R$ 9.000, e um crédito de R$ 12.600 na conta de ICMS a recolher. 

Em relação a aspectos conceituais e práticos de contabilidade, julgue o item que se segue. 

O conceito conhecido como equação fundamental do patrimônio, segundo o qual a soma das contas do grupo patrimonial ativo deve ser igual à soma das contas dos grupos patrimoniais passivo e patrimônio líquido, implica que todo débito em uma conta ativa deve ser seguido de crédito em uma conta passiva ou do patrimônio líquido. 

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte. 

É considerada empresa estatal dependente aquela que recebe do ente controlador recursos para pagamento de despesas de capital que sejam provenientes de aumento de participação acionária.

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte. 

A criação da despesa obrigatória de caráter continuado depende da compensação de seu impacto pelo aumento permanente da receita ou pela redução permanente da despesa, que poderá ser realizada durante a sua execução. 

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte. 

O anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deverá conter quadro demonstrativo do cálculo da meta do resultado primário, em que se evidenciem os principais agregados de receitas e despesas, os resultados, comparados com os valores programados para o exercício em curso e os realizados nos dois exercícios anteriores, e as estimativas para o exercício a que se referem e para os subsequentes. 

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte. 

Uma operação de crédito com prazo de amortização de 9 meses fará parte da dívida fundada se as suas receitas tiverem constado do orçamento.