A prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz sempre
que ele identificar a necessidade de salvaguardar o perigo na
reiteração da conduta criminosa.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a
respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil
brasileiro.
Na hipótese de ausência de competência do juízo em razão
da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a carta
precatória e depois remetê-la ao juiz competente.
Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel
desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Com o objetivo de promover a defesa dos interesses difusos
e coletivos, a Defensoria Pública detém legitimidade ativa
para a proposição de ação civil pública, tanto principal como
cautelar.
Considerando a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência
pertinente, julgue o item subsequente.
Admite-se a impetração de mandado de segurança contra ato
judicial na hipótese da decisão judicial ser teratológica ou
manifestamente ilegal, caso em que esse instrumento
processual será recebido como sucedâneo recursal.