Questões de Concurso Comentadas para técnico

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsequente.

Ao constatar, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, o ente público promoverá, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, inclusive das despesas que constituam obrigações constitucionais do ente. 

Julgue o item a seguir, referente a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira. 

O plano plurianual é elaborado pela União e seguido por todos os entes da Federação.

Julgue o item a seguir, referente a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira. 

As despesas relativas a contratos de longa vigência, como os de cinco anos, por exemplo, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.

Julgue o item a seguir, referente a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual.

Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.

Compete privativamente à União legislar sobre orçamento público.