Questões de Concurso Comentadas para analista de controle externo

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir, relativo a receitas e despesas públicas e seu tratamento para fins de controle e avaliação.

Gastos com passagens e despesas com locomoção para fins de fiscalização de obra pública em andamento são despesas correntes do grupo pessoal e encargos sociais, sujeitas aos limites estabelecidos na LRF.

Julgue o item seguinte, relativo à programação e à execução orçamentária e financeira.

A dotação caracteriza-se pela descentralização orçamentária entre a unidade central de programação orçamentária e um órgão setorial contemplado diretamente no orçamento.

Julgue o item seguinte, relativo à programação e à execução orçamentária e financeira.

O acompanhamento da execução orçamentária federal é competência privativa da Secretaria de Orçamento Federal.

Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.

Despesas orçamentárias de agregação neutra, como dívidas e ressarcimentos, não integram o plano plurianual.

Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.

A previsão de arrecadação na lei orçamentária anual é obrigatória e constitui condição para que uma receita seja classificada como orçamentária.

Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.

A lei de diretrizes orçamentárias deve prever medidas a serem tomadas nos casos de passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas, caso se materializem.

A respeito do ciclo, do processo e dos princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.

O tratamento dado aos recursos destinados à educação e à saúde constitui uma exceção ao princípio orçamentário da não vinculação.

A respeito do ciclo, do processo e dos princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.

As metas e os riscos fiscais são gerados na etapa de planejamento do processo de elaboração do orçamento anual.

A respeito do ciclo, do processo e dos princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.

Constituído por diversas etapas, desde a proposta orçamentária até a aprovação da lei orçamentária, o ciclo orçamentário é, ao longo de todo exercício, um processo intermitente no que diz respeito a análises e decisões.

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa — e suas alterações, julgue o item a seguir.

As instâncias penal, civil e administrativa são, em regra, independentes; no entanto, a aprovação das contas do gestor público pelo seu respectivo tribunal de contas impede a aplicação de sanções relativas à condenação por ato de improbidade administrativa.

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa — e suas alterações, julgue o item a seguir.

As pessoas condenadas por ato de improbidade administrativa estão sujeitas às cominações previstas na legislação correspondente, como, por exemplo, a cassação de direitos políticos.

A respeito do conceito, das formas, da classificação e da previsão normativa do controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item.

Embora exerça controle de atos administrativos ao avaliar os limites da discricionariedade sob os aspectos da legalidade, é vedado ao Poder Judiciário exercer o controle de mérito de atos administrativos, pois este é privativo da administração pública.

A respeito do conceito, das formas, da classificação e da previsão normativa do controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item.

O controle interno administrativo consiste no poder da administração pública para anular ou revogar seus próprios atos, o que torna coisa julgada administrativa e, consequentemente, impede qualquer questionamento judicial posterior.

A respeito do conceito, das formas, da classificação e da previsão normativa do controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item.

Conforme a Constituição Federal de 1988, o sistema de controle interno de cada Poder deve apoiar o controle externo no exercício de sua função, razão por que o controle interno é subordinado ao controle externo.

A respeito do conceito, das formas, da classificação e da previsão normativa do controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item.

Controle externo é uma espécie de controle parlamentar ou legislativo, assim como a instauração de comissões parlamentares de inquérito e a aprovação de emendas constitucionais sem necessidade de sanção presidencial.

Julgue o próximo item, relativo a aspectos linguísticos e às ideias do texto precedente.

O sentido original do texto seria preservado caso o primeiro parágrafo fosse reescrito da seguinte forma: O administrador público é responsável pela execução de políticas públicas que atendam aos preceitos do princípio constitucional da eficiência, ou seja, por valorizar o bem comum com pouco esforço e custo e muitos resultados.

Julgue o próximo item, relativo a aspectos linguísticos e às ideias do texto precedente.

Depreende-se do texto que a má gestão pública é responsável por ações antieconômicas e pela redução da eficiência na execução de projetos.

Julgue o próximo item, relativo a aspectos linguísticos e às ideias do texto precedente.

Na linha 12, a substituição do ponto e vírgula por ponto final prejudicaria a correção gramatical do trecho, ainda que a letra inicial de “consequentemente” fosse ajustada para maiúscula.

Julgue o próximo item, relativo a aspectos linguísticos e às ideias do texto precedente.

A supressão das vírgulas que isolam o trecho “orientada por princípios de racionalidade” (l.15) alteraria o sentido original do período em que esse trecho se insere.

Julgue o próximo item, relativo a aspectos linguísticos e às ideias do texto precedente.

Os sentidos do texto seriam preservados caso os vocábulos “utilidade” (l.20) e “sacrifício” (l.21) fossem substituídos, respectivamente, por vantagem e esforço.