Questões de Concurso Comentadas para analista ministerial - psicologia
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Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
O chefe do Ministério Público da União é nomeado pelo
presidente da República, entre os integrantes da carreira,
para mandato de dois anos. Todavia, ele poderá ser destituído
antes do término do mandato, por iniciativa do presidente
da República, desde que haja prévia autorização da maioria
absoluta do Senado Federal.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
A fim de garantir assistência jurídica integral aos necessitados,
o Estado federado poderá optar por criar a defensoria
pública local ou firmar convênio exclusivo e obrigatório
com a Ordem dos Advogados do Brasil.
Acerca do direito de propriedade, julgue o item a seguir à luz das disposições da CF.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente
poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada
ao proprietário indenização ulterior, ainda que essa utilização
não acarrete danos.
Eventual proposta de emenda constitucional tendente a abolir o direito de propriedade não poderá ser objeto de deliberação pelo Congresso Nacional.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, relativo ao Estado federal brasileiro e à sua organização político-administrativa.
A União, os estados-membros e os municípios têm
competência concorrente para desenvolver políticas
públicas que visem à redução de doenças, à proteção
e à recuperação da saúde.