Questões de Concurso Comentadas para analista legislativo

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Q2516434 Português

        Maniçoba, 19 de junho de 1911. Minha mãe: Aqui cheguei em paz e salvamento, graças a Nosso Senhor Jesus Cristo. Isto aqui é bom como o diabo: acorda-se às cinco da manhã, leva-se o dia lendo, fumando, comendo e rezando; dorme-se às nove da noite. Uma vida de anjo. Quando chegar aí — está compreendendo? — hei de ter o corpo pesando 70 quilos e a alma leve de pecados, tão leve como os vagons que levam material para a construção da estrada de ferro de Palmeira. Fui visitar o tal Lajedo das Cobras, segundo a senhora insinuou-me, e não vi nada que se parecesse com cobras. Tenha a bondade de dizer-me onde ficam esses bichos, sempre tenho vontade de admirá-los. Só se são umas listas pretas que há em cima da pedra. Mas quem lhe meteu na cabeça que aquilo eram cobras, hem? Nem semelhança, minha senhora! Ali nunca houve cobras nem nada. Isto agora está seco, sabe? Um pouquinho seco. A água do Ipanema tem assim uns tons de verde-paris: é mesmo da cor do açude daí. Por aqui nada de novo, tudo na santa paz do senhor... não, há uma coisa de novo: o Siriaco, o velho Siriaco, o impagável, o incomensurável Siriaco. Diga a meu pai que lhe não escrevo porque nesta carta vai tudo o que é preciso dizer. Adeus. Lembranças às meninas, a tia Ju, etc. Recomendações à família do sr. Antero, a d. Iaiá, e mais a algumas pessoas conhecidas. O filho e amigo Graciliano. NB: Mando dizer ao Antônio Panta que guarde todos os meus Malhos. Não se esqueça deste recado. Lembranças a d. Anatólia.


Graciliano Ramos. Cartas. Rio de Janeiro: Record, 2013 (com adaptações).

Julgue o item que se segue, relativos aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto precedente. 


No segmento “acorda-se às cinco da manhã, leva-se o dia lendo, fumando, comendo e rezando” (terceiro período), o termo “se” classifica-se, em ambas as ocorrências, como pronome reflexivo. 

Alternativas
Q2513054 Direito Penal
No que diz respeito aos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2513053 Direito Penal
Acerca do crime de abuso de autoridade, analise as seguintes disposições:


I. Pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, exceto membros dos Tribunais de Contas.

II. Para fins de caracterização do crime de abuso de autoridade, é considerado agente público aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em órgão ou entidade da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.

III. Os crimes de abuso de autoridade estão sujeitos à ação penal pública incondicionada, sendo, contudo, admitido o ajuizamento de ação penal privada se a denúncia não for ajuizada no prazo de 6 (seis) meses.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2513052 Direito Penal
Peçanha, guarda municipal, efetuou a prisão em flagrante de Fábio pela prática do crime de tráfico de drogas, uma vez que este portava grande quantidade de maconha. Fábio foi conduzido à sede da Prefeitura e, lá chegando, Peçanha cobriu a cabeça de Fábio com um saco plástico, jurando-o de morte e asfixiando-o com o objetivo de obter a confissão. Ronald, chefe imediato de Peçanha, apenas presenciou os fatos, mas nada ordenou e sequer tocou em Fábio.

Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2513051 Direito Penal
Nos termos da vigente Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2513050 Direito Penal
Acerca dos crimes hediondos, analise as disposições a seguir.


I. Somente os crimes consumados definidos em lei são considerados hediondos, descabendo ao magistrado estender o rol legal.

II. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, suspensão condicional da pena e livramento condicional.

III. Em caso de condenação, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2513047 Direito Penal
No que diz respeito ao chamado Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), analise as disposições a seguir.


I. O ato de disparar arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, configura contravenção penal, sendo punível desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outra infração penal.

II. É punível com pena de 3 a 6 anos de reclusão, além de multa, o agente que presta serviço a policiais para fins de recarregar ou reciclar, sem autorização legal, munição, mesmo se utilizada em atividades de segurança pública.

III. É isento de pena o agente que oferece e entrega uma pistola 9 mm a agente policial disfarçado em operação de importação, mesmo que a transação seja desprovida de autorização da autoridade competente.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2513042 Direito Penal
Acerca do crime de lavagem de ativos (Lei nº 9.613/98), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2513040 Direito Penal
No Brasil, o gênero “infrações penais” é subdividido em duas espécies: os crimes ou delitos (expressões sinônimas) e as contravenções penais. Uma diferença entre tais categorias é baseada na consequência punitiva da lesão causada ao ordenamento jurídico.

Destarte, nos termos da legislação vigente, em relação às contravenções, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2512394 Administração Pública
A avaliação de políticas públicas pode ser compreendida como um estudo crítico que consiste na adoção de métodos e técnicas de pesquisas capazes de avaliar que, na ausência de um programa “x”, não haveria o resultado “y”.

Ao tratar sobre os tipos de avaliação de políticas públicas (APP), a doutrina aponta cinco espécies diferentes de APP.

Considerando os conceitos e características dessas espécies de APP, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2512393 Administração Pública
Segundo disposições do Decreto Federal nº 9.203/2017, uma das diretrizes da governança pública é avaliar as propostas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de políticas públicas.

Nos termos do referido normativo, avalie se os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional instituirão programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção, estruturado nos seguintes eixos:


I. comprometimento e apoio a todos os níveis organizacionais;
II. existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade;
III. análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
IV. monitoramento trienal dos atributos do programa de integridade.


Estão corretos os eixos
Alternativas
Q2512375 Direito Tributário
Com relação à estrutura tributária e aos princípios da equidade fiscal, os tributos são classificados em diretos e indiretos, além de serem analisados quanto a sua progressividade ou regressividade.

Neste contexto, assinale a opção descreve corretamente a natureza e o impacto dessas categorias de tributos sobre diferentes faixas de renda na população.
Alternativas
Q2512374 Economia
Num modelo Keynesiano fechado, considere os efeitos de curto prazo na demanda agregada decorrentes de variações nos gastos do governo e na tributação.

Com base nesse cenário, analise as seguintes afirmações e indique se cada uma é verdadeira (V) ou falsa (F).


( ) Um aumento nos gastos do governo de R$100 milhões, assumindo um multiplicador de gastos do governo de 5, resultará em um aumento de R$500 milhões na demanda agregada, demonstrando o poderoso efeito multiplicador dos gastos governamentais.


( ) A redução da tributação, ao aumentar a renda disponível das famílias, estimula o consumo e, consequentemente, a demanda agregada, porém o efeito multiplicador da redução da tributação é geralmente menor do que o dos gastos do governo diretos, devido à propensão marginal a consumir.


( ) O efeito multiplicador dos gastos do governo é instantaneamente anulado pelo efeito da tributação sobre a renda, resultando em nenhuma mudança na demanda agregada, independentemente do tamanho do ajuste fiscal implementado.


( ) A eficácia do multiplicador fiscal depende da propensão marginal a consumir (PMC) da economia; quanto maior a PMC, maior será o impacto dos gastos do governo e da tributação na demanda agregada.



As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2512372 Economia
No contexto da elaboração do orçamento público, a previsão de receitas é um processo fundamental que requer a aplicação de métodos analíticos para estimar as entradas financeiras do governo.

Considerando as variáveis macroeconômicas e os métodos de previsão, assinale a opção que melhor descreve uma abordagem eficaz para a previsão de receita pública. 
Alternativas
Q2512371 Economia
Ao analisar projetos de investimento e políticas públicas, especialistas frequentemente diferenciam entre avaliações social e privada para determinar o impacto e a viabilidade de tais iniciativas.

Considerando essa distinção, analise as afirmativas a seguir.


I. A avaliação privada de projetos foca no retorno financeiro direto aos investidores, incorporando o custo de oportunidade do capital baseado em suas alternativas de investimento, enquanto a avaliação social considera o custo de oportunidade do capital para a sociedade como um todo.


II. Na avaliação social de projetos, a taxa de desconto utilizada é tipicamente mais alta do que na avaliação privada, refletindo uma maior preferência pela alocação eficiente de recursos do ponto de vista social em comparação com interesses privados.


III. Externalidades, tanto positivas quanto negativas, são elementos centrais na avaliação social de projetos, pois esta abordagem visa medir o impacto total do projeto sobre o bem-estar social, incluindo efeitos sobre terceiros que não estão diretamente envolvidos no projeto.



Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2512357 Estatística
Na estimação de parâmetros de modelos econométricos, o estimador de mínimos quadrados ordinários (MQO) é largamente utilizado. A principal propriedade que esse estimador deve ter é ser consistente, ou seja, o estimador deve convergir para o verdadeiro parâmetro conforme o tamanho da amostra aumenta.

Avalie se as seguintes condições são necessárias para a consistência do estimador de MQO.

I. A distribuição de probabilidade dos erros do modelo deve ser uma distribuição Normal.

II. A correlação entre as variáveis explicativas do modelo e o termo de erro deve convergir para zero.

III. Os erros do modelo devem ter média igual a zero.


Está correto o que se apresenta em
Alternativas
Q2512354 Economia
Considere um produtor monopolista que tem as seguintes informações:

A) Função de demanda do seu produto:
Q = 14 – 2P

B) Função custo de produção:
C = 2Q² - 18Q + 50

em que:

Q = quantidade de unidades produzidas do bem;
P = Preço do bem em reais R$;
C = Custo total.

Avalie se para que esse monopolista maximize seu lucro:
I. a quantidade ótima a ser produzida será Q = 5;
II. o preço cobrado pelo monopolista para maximizar lucro será P = R$ 4,25;
III. o preço cobrado pelo monopolista será maior do que num mercado perfeitamente competitivo.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2512353 Economia
Em economia, a assimetria de informação refere-se a situações em que uma parte envolvida em uma transação possui mais informações do que a outra.


Assinale a opção que descreve corretamente uma consequência da assimetria de informação.
Alternativas
Q2512348 Administração Financeira e Orçamentária
O Estado Alfa estabeleceu, em sua Constituição Estadual, os seguintes prazos para encaminhamento de projetos das leis orçamentárias estaduais:


I. o projeto do plano plurianual (PPA), para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato do Governador subsequente, será encaminhado até cinco meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;


II. o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será encaminhado até sete meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;


III. o projeto de lei orçamentária anual (LOA) do Estado será encaminhado até três meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.



À luz da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2512341 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito do Estado Alfa, apurou-se a situação preocupante quanto ao equilíbrio das contas públicas de que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Poder Executivo superou 95%.

Em razão disso, enquanto permanecer tal situação, devidamente declarada pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, o Poder Executivo do Estado Alfa não poderá
Alternativas
Respostas
381: E
382: A
383: C
384: B
385: D
386: D
387: D
388: E
389: C
390: A
391: C
392: C
393: C
394: D
395: C
396: C
397: B
398: A
399: A
400: E