No Brasil, as agências reguladoras desenvolvem, entre
outras, a atividade de impor limitações administrativas
previstas em lei, além de fiscalizar e, se necessário, repreender
atividades que sejam consideradas incompatíveis com o
bem-estar social. Tais atribuições das agências reguladoras
são exemplos de
Para alcançar a excelência na prestação de serviços públicos,
deve-se almejar o maior nível de qualidade possível
para a organização. Isso envolve planejar elementos
associados a duas dimensões: o atendimento ao cidadão
e a configuração do próprio serviço. Quanto à dimensão
atendimento, um gestor público que planeje elevar o nível
de qualidade de um serviço público sob sua responsabilidade
deve promover
Na estrutura de um ciclo de governança na gestão pública,
o elemento voltado à realização dos objetivos organizacionais
por meio da estruturação e do desenvolvimento de processos
é denominado
Entre as reformas administrativas já empreendidas na gestão
pública brasileira, destaca-se aquela voltada à burocratização
do Estado à luz dos preceitos weberianos e que adotou critérios
de mérito profissional para a seleção de pessoal. Essa reforma
corresponde à