Questões de Concurso Comentadas para analista ministerial - direito

Leia o texto a seguir.

Em um fragmento de a metafísica dos costumes, Emmanuel Kant, tratando da doutrina das virtudes, afirma que “um ser humano nunca pode ser tratado apenas a título de meio para fins alheios ou ser colocado entre o objeto do direito das coisas: sua personalidade inata o protege disso, ainda que possa ser condenado à perda de sua personalidade civil”.

Tal afirmação é compatível com

Leia o texto a seguir.

O princípio da sustentabilidade ambiental está previsto no artigo 225 da Constituição da República do Brasil e se baseia nas ações conscientes em relação ao meio ambiente, no sentido de que é dever do Poder Público e da coletividade (todos) defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, consta no artigo 170, inciso VI, da Constituição, que qualquer atividade econômica tem o dever de defender o meio ambiente, sobretudo com tratamento diferenciado levando-se em consideração o impacto ambiental dos seus produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

Considerando o texto apresentado, constata-se que

A Lei n° 13.969/2019 (Pacote Anticrime) promoveu várias alterações em diversos diplomas legais, dentre as quais se destaca a modificação da redação do Art. 112° da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84). Houve mudança acerca dos requisitos para que haja progressão no cumprimento da pena privativa da liberdade, sobretudo

O princípio da individualização da pena, previsto na Constituição da República do Brasil, exige a não padronização da sanção penal, assim  

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, contemplando, dentre outras, as funções institucionais de

Os direitos e garantias fundamentais são mecanismos de proteção dos indivíduos e estão previstos no Título II da Constituição da República do Brasil, abrangendo: 

Ao utilizar um gerador de apresentações, como o PowerPoint, é possível inserir, nos slides, mídias de áudio e vídeo. Ao inserir áudio ou vídeo no PowerPoint, é possível

O Microsoft Bloco de notas é uma ferramenta de processamento de palavras incluída no Windows. Apesar de ser uma ferramenta simples, é possível mudar a fonte do texto. A maneira de alterar a fonte de um texto no Bloco de Notas é a seguinte:

As extensões dizem ao computador qual aplicativo criou ou pode abrir o arquivo. São exemplos de extensões de arquivos de planilhas eletrônicas os seguintes:

Os conflitos nacionalistas do Oriente Médio protagonizados por israelenses e palestinos são históricos e têm na sua origem uma ideologia política originalizada pela intensificação do antissemitismo na Europa, que defende a autodeterminação do povo judeu com objetivo de criação do Estado judaico. Essa ideologia trata-se do

Leia o texto a seguir.

    O trabalho de costura e acabamento, quando terceirizado, é realizado por facções. Na indústria da confecção, facção refere-se ao trabalho informal e precário de costureiras domiciliares. Por ser informal, não se tem o exato número de facções presentes na indústria da confecção de (...).
    O perfil das costureiras faccionistas, são mulheres. Têm em comum o fato de serem casadas, possuírem filhos e algumas até netos, sendo que suas idades variam entre 30 e 50 anos. Dentre as entrevistadas, apenas duas permaneciam no estado civil de solteiras e não possuíam filhos. Este perfil (...) parece ser o preferencial dos empresários, pelo fato de representarem maior estabilidade do que as solteiras, que buscam melhores oportunidades de emprego.
NEVES, Magda de A. et al. Gênero, flexibilidade e precarização: o trabalho a domicílio na indústria de confecções. Sociedade e Estado, Brasília, v. 22, n. 1, p. 11- 34, jan./abr. 2007.

As mudanças no mundo do trabalho ocorrem de modo gradual e constante. A situação das costureiras faccionistas descrita no texto é um exemplo do processo de enfraquecimento da regulação dos direitos do trabalho, demonstrando

Atalho de teclado é uma tecla ou um conjunto de teclas que, quando pressionadas, fornecem uma maneira alternativa de fazer algo que você normalmente faria com um mouse. A combinação de teclas, definidas pelo sistema operacional Microsoft Windows, que atualiza a janela ativa é:

Em uma certa célula de uma planilha eletrônica, foi digitada a seguinte fórmula: “=CONT.NÚM(A1:A10)”. A célula em questão conterá a quantidade de células, no intervalo de A1 até A10, que contém

Leia o trecho da música Tropicalea Jacta Es, a seguir.

(...)
Era urgente / sair da tunda
Levar a gente / para a Segunda
Revolução Industrial
Pa-ra-rá capacitados
para a nova folia:
Tecnologia
Tecnologia.
Domingo no parque sem documento
Com Juliana-vegando contra o vento
Saímos da nossa Idade Média nessa nau
Diretamente para a era do pré-sal.
Torquato Neto / do Piauí
Pinta no verso / do céu daqui
Aquela manhã que se inicia
Desfolha a bandeira e renuncia
Puta filia
Puta filia
(...) 

TOM ZÉ. Tropicalea Jacta Est. 2012. Disponível em: <https://www.letras.mus.br/tom-ze/tropicalea-jacta-est/> . Acesso em: 20 nov. 2023.

A música de Tom Zé representa um movimento cultural brasileiro conhecido como tropicalismo. Uma das características desse movimento é que ele sofre influência

Observe o quadro a seguir, do artista Hélio Melo.




Disponível em: <https://almaacreana.blogspot.com/2018/07/o-acre-cabe-todo-em-uma-so-arvore.html> . Acesso em: 11 nov. 2023.

Um dos fatores econômicos responsáveis pela formação do Estado do Acre foi a busca pela borracha, cujo primeiro ciclo ocorreu de 1880 a 1920. O quadro de Hélio Melo é uma representação do seringal, que destaca 

No curso de uma representação em determinado tribunal de contas, o Ministério Público junto ao tribunal apresentou um extrato de movimentação bancária emitido por um banco internacional, como prova de movimentação financeira irregular praticada fora do Brasil.

Nesse caso, segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei de regência para verificação da legitimidade do meio de produção dessa prova deve ser a legislação

O princípio da boa-fé, consagrado no CPC, demanda a observância de um padrão de conduta ao longo do processo. Nesse sentido,

Com vistas a suspender episodicamente a eficácia do ato constitutivo de determinada empresa, João, credor de um dos sócios do empreendimento, ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica para tentar atingir a cota-parte do sócio devedor.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Acerca dos efeitos de decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a opção correta.

De acordo com o entendimento do STJ, é correto afirmar que o rol de cabimento de agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil (CPC)