Questões de Concurso Comentadas para Analista Ministerial - Direito

Q1017526

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social | Portugues - INSS | Portugues - INSS |

Q1017526 Português

Texto associado

Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita para o seguinte trecho do texto CG1A1-I: “Ela, agora, reúne todos os setores da economia que utilizam recursos biológicos.” Imagem associada para resolução da questão Assinale a opção em que a proposta apresentada preserva a correção gramatical e os sentidos do texto.

A

Ela reúne agora, todos os setores da economia que utilizam recursos biológicos.

B

Agora ela reúne todos os setores da economia, que utilizam recursos biológicos.

C

Ela reúne, todos os setores da economia que agora utilizam recursos biológicos.

D

Ela reúne todos os setores da economia que utilizam, agora, recursos biológicos.

E

Agora ela reúne todos os setores da economia que utilizam recursos biológicos.

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Q1017525

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |

Q1017525 Português

Texto associado

No texto CG1A1-I, o termo “conceitos econômicos” Imagem associada para resolução da questão é

A

sujeito sintático de “propõem”

Imagem associada para resolução da questão

B

complemento de “mobilizam-se”

C

agente da ação expressa por “mobilizam-se”

D

sujeito sintático de “mobilizam-se”

E

sujeito sintático tanto de “mobilizam-se”

quanto de“propõem”

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Q1017524

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |

Q1017524 Português

Texto associado

Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita para o seguinte trecho do texto CG1A1-I: “Qual é o motivo de a sustentabilidade ser tão importante para a economia?” Imagem associada para resolução da questão Assinale a opção em que a proposta indicada mantém os sentidos e a correção gramatical do texto.

A

Porque a sustentabilidade é tão importante para a economia?

B

Por quê a sustentabilidade é tão importante para a economia?

C

Porquê a sustentabilidade é tão importante para a economia?

D

Por que a sustentabilidade é tão importante para a economia?

E

Pra quê a sustentabilidade é tão importante para a economia?

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Q1017523

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |

Q1017523 Português

Texto associado

No trecho “Empresas que antes pensavam só em lucro agora otimizam seus processos por meio da sustentabilidade empresarial” Imagem associada para resolução da questão do texto CG1A1-I, os verbos pensar e otimizar são sinônimos, respectivamente, de

A

imaginar e reduzir.

B

refletir e ampliar.

C

pretender e aperfeiçoar.

D

projetar e intensificar.

E

engendrar e reforçar.

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Q1017522

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |

Q1017522 Português

Texto associado

Com relação a gênero e tipologia textuais, é correto considerar o texto CG1A1-I como

A

uma peça publicitária amparada na tipologia narrativa.

B

uma reportagem sustentada principalmente na descrição.

C

um artigo em que predomina a tipologia expositiva.

D

um verbete que combina narração com descrição.

E

um prefácio que combina argumentação com descrição.

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Q1017521

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |

Q1017521 Português

Texto associado

Infere-se do texto CG1A1-I que a sustentabilidade caracteriza-se, entre outros fatores, por

A

repudiar o mundo dos negócios.

B

utilizar energias fósseis.

C

superar mudanças climáticas.

D

combinar processo produtivo e proteção ambiental.

E

garantir bem-estar com pouco avanço tecnológico.

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Q1017520

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |

Q1017520 Português

Texto associado

De acordo com as ideias expostas no texto CG1A1-I, é finalidade da bioeconomia

A

aumentar o valor das mercadorias.

B

tornar o mercado mais competitivo.

C

ampliar a capacidade de consumo da população.

D

aprofundar as mudanças climáticas.

E

dar impulso à sustentabilidade.

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Q493108

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493108 Direito Processual Penal

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial certificará a ocorrência e

A

comunicará o fato à polícia, que procederá a sua citação.

B

comunicará o fato à polícia, que efetuará a sua prisão.

C

o réu será citado por edital com prazo de 30 dias.

D

procederá à citação com hora certa.

E

o réu será citado por edital, com prazo de 15 dias.

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Q493093

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493093 Direito Civil

Joaquim e Maria são casados há 3 anos e residem juntos na cidade de São Luís. Maria engravida neste ano de 2013. No curso da gravidez Joaquim descobre que Maria é adúltera e mantinha um relacionamento extraconjugal há um ano com Pedro, o vizinho do andar de baixo. Neste caso, é correto afirmar que

A

a prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção não ilide a presunção de paternidade, prevalecendo a paternidade socioafetiva em relação à biológica.

B

Joaquim tem o direito de contestar a paternidade do futuro filho, devendo observar o prazo prescricional de 3 anos após o nascimento.

C

basta a confissão de Maria de que o futuro filho não é de Joaquim para exclusão da paternidade.

D

no caso de contestação da paternidade do futuro filho de Maria, falecendo Joaquim, os seus eventuais herdeiros não poderão prosseguir na ação.

E

não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

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Q493092

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493092 Direito Civil

Mauro e Marina namoram há cerca de cinco anos e pretendem casar-se em breve. Para tanto, após o noivado, o casal está tomando as providências necessárias preconizadas pelo Código Civil brasileiro para formalização do ato. Neste caso,

A

se Mauro for divorciado, o casamento com Marina não deverá ser realizado enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

B

a habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público, sendo necessária a homologação judicial.

C

após a extração do certificado de habilitação pelo oficial do registro, a eficácia da habilitação será de 120 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

D

o registro do casamento religioso não se submete aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil.

E

o casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público ou particular, com poderes especiais.

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Q493091

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493091 Direito Civil

Sobre o pagamento, no direito obrigacional, analise as seguintes assertivas:

I. No caso de Imputação do Pagamento, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital, e depois, nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário.

II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido para exonerar o devedor do débito para com o verdadeiro credor.

III. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor e se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A

I

B

II

C

III

D

II e III.

E

I e III.

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Q493090

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493090 Direito Civil

Josué e Serafina foram casados durante 15 anos e tiveram apenas um filho, Téo, que completou 18 anos neste ano de 2013. Josué e Serafina resolvem se divorciar amigavelmente também neste ano de 2013 e estabelecem o pagamento de pensão alimentícia mensal por Josué em favor de Téo, que iniciou o curso de Direito em uma Universidade Particular, no valor de R$ 3.500,00. Havendo inadimplemento por parte de Josué, para cobrança das prestações vencidas, Téo deverá observar o prazo prescricional de

A

1 ano.

B

2 anos

C

3 anos.

D

4 anos.

E

5 anos.

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Q493080

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493080 Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas:

I. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

II. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.

III. A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o ser- vidor.

Nos termos da Lei n^o 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em

A

I

B

II

C

III

D

I e II.

E

I e III.

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Q464178

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464178 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere as seguintes assertivas a respeito da Internação como medida socioeducativa:

I. Em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a dois anos.

II. A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

III. Durante o período de internação, exceto provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas.

IV. Em regra, será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, está correto o que consta APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q464177

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464177 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação ao estágio e à aprendizagem, é correto afirmar:

A

O contrato de aprendizagem não pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social para ser considerado válido, exceto para o aprendiz maior de 18 anos.

B

A idade máxima de um aprendiz é, em regra, 24 anos, enquanto que o estagiário não possui idade máxima para validação do regime de estágio.

C

O contrato de estágio, em regra, poderá exceder dois anos, ao contrário do contrato de aprendizagem que não poderá exceder, em nenhuma hipóteses, este período.

D

O menor portador de deficiência só poderá ser aprendiz se possuir mais de dezesseis anos de idade.

E

A concessão ao estagiário de benefícios relacionados à alimentação e saúde caracteriza vínculo empregatícios.

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Q464176

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464176 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Vera, estudante de arquitetura, possui vinte anos de idade e é solteira. Em razão do falecimento de seu avô, através de testamento, ela herdou grande quantia em dinheiro e, atualmente, está financeiramente estável. Diante dessa situação e devido à sua grande vontade de ser mãe, Vera pretende adotar uma criança. Em regra, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando a idade de Vera, ela

A

possui capacidade para a adoção, mas terá que ser, pelo menos dez anos mais velha que o adotando.

B

possui capacidade para a adoção, mas terá que ser, pelo menos, dezesseis anos mais velha que o adotando.

C

possui capacidade para adoção, mas deverá, necessariamente, estar casada ou manter união estável.

D

não possui capacidade para a adoção, uma vez que o referido Estatuto veda a adoção para menores de vinte e um anos de idade.

E

não possui capacidade para a adoção, uma vez que o referido Estatuto veda a adoção para menores de vinte e cinco anos de idade.

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Q464175

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464175 Direito Processual Penal

NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que

A

é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

B

é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

C

está cometendo a infração penal.

D

acaba de cometer a infração penal.

E

tendo conhecida a autoria desde o início, é preso horas depois mediante ordem escrita de autoridade judicial competente.

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Q464174

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464174 Direito Processual Penal

O juiz NÃO poderá exercer jurisdição no processo em que

A

se tratando de processo de execução criminal, tiver proferido a sentença condenatória ao réu.

B

ele próprio houver requisitado a instauração de inquérito policial.

C

tiver funcionado seu cunhado como analista do Ministério Público.

D

tiver o nome de seu cônjuge citado em depoimento de terceiro, como testemunha do delito.

E

tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

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Q464173

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464173 Direito Processual Penal

Sobre a produção de prova no inquérito policial, é correto afirmar:

A

Exige repetição em juízo mesmo quanto às de natureza técnica, científica ou pericial.

B

É produzida exclusivamente pela autoridade policial sem interferência do Ministério Público ou do indiciado ou do ofendido.

C

Tem oportunidade para o contraditório quando o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado requererem qualquer diligência.

D

Dispensa confirmação judicial nas hipóteses de confissão presenciada por advogado constituído do indiciado.

E

É produzida sem intervenção da defesa técnica, por seu caráter indiciário, sendo possível à autoridade policial interrogar sigilosamente o indiciado.

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Q464172

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464172 Direito Penal

De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,

A

quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

B

os servidores públicos que transitoriamente exerçam auxilio ao aparato estatal, o munus público.

C

apenas os funcionários públicos em sentido estrito, aqueles que foram aprovados em concurso público.

D

apenas os que exercem cargo, emprego ou função pública mediante remuneração.

E

exclusivamente quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo público.

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