De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcio...

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Q464172

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464172 Direito Penal

De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,

quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

os servidores públicos que transitoriamente exerçam auxilio ao aparato estatal, o munus público.

apenas os funcionários públicos em sentido estrito, aqueles que foram aprovados em concurso público.

apenas os que exercem cargo, emprego ou função pública mediante remuneração.

exclusivamente quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo público.

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