Questões de Concurso Comentadas para especialista em regulação de aviação civil - área 1

Foram encontradas 55 questões

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Q622830
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , O Regime de Monopólios ,
Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |
Q622830 Direito Econômico
Entre as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico, a Constituição Federal estabelece a exploração direta da União por meio de monopólio. Assim, constitui monopólio da União, exceto:
Alternativas
Q622828
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Infrações da Ordem Econômica e Penalidades ,
Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |
Q622828 Direito Econômico
Considerando a legislação que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei n. 12.529/2011), não será considerada infração cometida contra a ordem econômica:
Alternativas
Q622827
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Consumidor , Consumidor por Equiparação , Fornecedor , Produto , Prevenção e Reparação de Danos , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |
Q622827 Direito do Consumidor
Considere que em uma festa de casamento, a explosão de uma garrafa de Champagne atinja os noivos e alguns convidados, causando-lhes danos. Destarte, com base nos dispositivos contidos no Código do Consumidor, marque a opção correta.
Alternativas
Q622826
Direito do Consumidor Sanções Administrativas ,
Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |
Q622826 Direito do Consumidor
Além das sanções de natureza civil e penal, estão sujeitos às sanções administrativas, o fornecedor de produto que tenha cometido infração ao direito do consumidor. Assim, com base no disposto no Código do Consumidor, não se trata de sanção administrativa:
Alternativas
Q622825
Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |
Q622825 Direito do Consumidor
Considerando o expresso no Código do Consumidor e a desconsideração da personalidade jurídica:
Alternativas
Respostas
31: C
32: B
33: A
34: C
35: E
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