Questões de Concurso Comentadas para analista de documentação
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No que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A instrução somente acontece por provocação e no
interesse do administrado.
No que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
É admissível, no processo administrativo, a designação
de consulta pública destinada à manifestação de
terceiros sobre o objeto em análise.
No que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
É do interessado o ônus da prova de suas alegações no
processo administrativo.
No que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Quando a comprovação de fatos alegados pelo
interessado depender de documentos em poder
da Administração, deverá o órgão provê‐la,
independentemente de requerimento.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
As sanções em sede de improbidade não afastam ou prejudicam sanções civis ou criminais pelo mesmo fato.