Questões de Concurso
Comentadas para analista judiciário - ciências sociais
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A Constituição Federal de 1988 assegura às comunidades indígenas a utilização, no âmbito do ensino fundamental, de suas línguas maternas, e determina que sejam adotados, para tais comunidades, os mesmos processos de aprendizagem aplicáveis ao ensino regular ministrado em língua portuguesa.
A legislação brasileira é considerada muito branda quanto aos que cometem crime de racismo, pois a prescrição ocorre em pouco tempo e é permitido o pagamento de fiança, podendo o acusado responder ao processo em liberdade.
A desigualdade regional no Brasil superou o quadro histórico que sempre acompanhou a trajetória brasileira, uma vez que, atualmente, os indicadores econômicos e sociais das regiões Norte e Nordeste não mais apresentam discrepâncias significativas em relação aos das demais regiões.
Em geral, as populações econômica e socialmente mais vulneráveis são as que mais padecem com a emergência climática dos dias atuais, justamente porque são impelidas a ocupar áreas mais suscetíveis a fenômenos naturais extremos, como encostas e beiras de rios.
Enquanto a música popular brasileira é conhecida e reconhecida internacionalmente, no campo da música erudita, o país não foi capaz de produzir uma obra significativa e tampouco apresentar um compositor prestigiado no exterior.
Entre os países conhecidos como emergentes no cenário mundial, o Brasil ocupa a liderança absoluta na indústria cinematográfica, com uma produção de filmes que não encontra concorrentes quanto ao volume de filmes produzidos.
Nos anos do governo de Juscelino Kubitschek, no contexto da ampla modernização do país, surgiram o cinema novo e a bossa nova, sendo esta uma nova forma de fazer música popular que ganhou a admiração de plateias internacionais.
Além dos avanços técnicos, a televisão brasileira consagrou a telenovela como uma de suas maiores manifestações artísticas, a ponto de transformá-la em produto de exportação.
Na atualidade, o Brasil se apresenta como um dos maiores exportadores mundiais de minério de ferro, de proteína animal e de frutas.
A economia globalizada pressupõe uma sólida base de conhecimento que possibilita a ampliação da produção e da produtividade; no Brasil, são conhecidas as contribuições tecnológicas de instituições e empresas como a Embrapa, a Petrobras e a Vale.
A integração do Brasil à economia mundial surge apenas com a moderna industrialização, iniciada a partir dos anos que sucederam à Era Vargas.
Um longo processo histórico de globalização foi percorrido para que se chegasse à realidade atual, sendo o próprio surgimento do Brasil, vinculado à história mundial, resultante do pioneiro processo de mundialização da economia, a partir dos séculos XV e XVI, sob a liderança inicial dos países ibéricos.
A inserção do Brasil no vigente processo de acentuada internacionalização da economia é caracterizada pelo elevado grau de formação da mão de obra e pelos baixos custos de produção.
Na gestão por resultados no âmbito da produção de serviços públicos, é necessária, além da satisfação das necessidades dos beneficiários, a construção de mecanismos que promovam a transparência e a responsabilização em relação às políticas implementadas.
Os indicadores de efetividade das políticas públicas apontam a ocorrência de mudanças socioeconômicas, ambientais ou institucionais, bem como os efeitos da transformação social decorrente de determinada política.
A gestão participativa nos processos de políticas públicas possibilita um melhor conhecimento dos reais problemas existentes e amplia a legitimidade das decisões ao considerar os interesses de pessoas historicamente excluídas.
Apesar de o ciclo PDCA favorecer a solução para diferentes problemas, o tempo de resposta às necessidades de mudanças é moroso e gera complexidade na gestão de processos.
O fenômeno da discricionariedade da aplicação do direito pode ocorrer no âmbito da prática policial, seja pelo uso da violência, seja pela modulação da aplicação das leis de acordo com a vontade do agente.
As novas dinâmicas de atuação institucional contra a criminalidade prezam mais condutas repressivas que condutas preventivas.
A justiça retributiva vale-se da legitimação do monopólio da violência pelo Estado e atribui maior ênfase à penalização dos agentes transgressores, à reparação moral e à garantia do equilíbrio social.