Questões de Concurso Comentadas para perito odonto legal
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À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as informações fornecidas a Joana estão
De acordo com os dados fornecidos, pode-se dizer que, com a finalidade de assegurar os efeitos de eventual condenação,
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Dentre as causas interruptivas da prescrição previstas no Art. 117 do Código Penal não está