Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

Em relação ao que estabelece a “lei de cotas” para o ensino superior no Brasil, ou seja, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, é correto afirmar que

Analise as seguintes afirmativas acerca da organização e funcionamento do ensino fundamental no Brasil, de acordo com a legislação federal vigente.
I. Por lei, o ensino fundamental deverá ser ministrado progressivamente em tempo integral, mas a critério dos sistemas de ensino.
II. Os direitos das crianças e adolescentes constituem conteúdo obrigatório do currículo do ensino fundamental, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
III. O ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Está correto o que se afirma em

O Brasil Carinhoso faz parte do rol de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Acerca desse programa analise as afirmativas a seguir.
I. O montante dos recursos é repassado em parcela única e calculado com base em 50% do valor anual mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido para o Salário-Educação.
II. O apoio financeiro é repassado aos municípios, estados e ao Distrito Federal, bastando que seja informada no censo escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público.
III. A transferência de recursos financeiros é automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere. Contudo, uma das regras do programa é que as crianças atendidas pertençam a famílias que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).
Está correto o que se afirma em 

Ao abordar a utilização dos “conhecimentos de várias disciplinas para resolver um problema concreto ou compreender um determinado fenômeno sob diferentes pontos de vista”, os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio estão tratando da

A educação profissional e tecnológica (EPT) é uma modalidade educacional prevista na LDBEN 9.394/96.
Considerando o que estabelece a legislação acerca da EPT, assinale a afirmativa correta.