Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

Em relação aos deveres do Estado para com educação escolar pública, conforme preconizado pelo Art. 4º da LDB, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica por meio de programas suplementares de assistência à saúde.
( ) Promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
( ) Apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.
( ) Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
As afirmativas são, respectivamente,

A Resolução nº 1, de 28 de maio de 2021, institui diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Avalie se, entre os principais aspectos abordados por esta Resolução encontram-se:
I. O combate à evasão escolar e o desenvolvimento de estratégias operacionais efetivas para a recuperação ativa de estudantes.
II. Seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à Educação de Jovens e Adultos à Distância.
III. A ampliação da oferta da Educação de Jovens e Adultos e a retomada, por meio da descentralização, e em regime de colaboração, de projetos como o Projovem, o Proeja e o Pronera.
IV. A regulamentação da oferta da Educação de Jovens e Adultos na modalidade à distância para os processos de alfabetização, anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns)

Em relação ao Programa Nacional de Alimentação do Escolar (PNAE), analise as afirmativas a seguir.
I. O PNAE prioriza assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas quanto à aquisição de gêneros da agricultura familiar, bem como diferencia o valor per capita repassado aos alunos matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos.
II. O fornecimento de frutas in natura e hortaliças nos Kits alimentares do programa é facultativo e dependente da sazonalidade relativa a cada artigo alimentício. No entanto, as unidades executoras deverão encontrar alternativas adequadas às necessidades nutricionais dos educandos.
III. A partir do ano de 2023 o PNAE iniciará o processo de monitoramento “in loco” por amostragem nas Entidades Executoras (EExs) e/ou Unidades Executoras (UExs), de acordo com critérios de seleção indicativos de gestão positiva e negativa do Programa através do aplicativo PNAE Monitora, visando corrigir possíveis distorções, aprimorar a gestão e subsidiar a sua avaliação.
Está correto o que se afirma em 

O Plano de Ações Articuladas (PAR), programa ligado ao FNDE, apresenta indicadores definidos a partir do diagnóstico e planejamento local, consolidados anualmente, para quatro dimensões.
Avalie se os itens a seguir fazem parte dessas dimensões:
1. Formação de professores, dos profissionais de serviço e apoio escolar.
2. Projeto político-pedagógico.
3. Práticas pedagógicas e de avaliação.
4. Gestão financeira.
5. Acesso e permanência.
Estão corretos, apenas 

Sobre a Universidade Aberta do Brasil UAB, analise as afirmativas que se seguem.
I. Entidades privadas ou com fins lucrativos somente podem fazer uso da infraestrutura dos polos mediante prévia comunicação à DED/CAPES, apresentando justificativa, em formulário eletrônico próprio, de convênio ou parceria com a entidade pública responsável.
II. Os espaços acadêmicos podem se situar em outros locais, a partir de convênios com outras instituições, desde que exista Termo de Cessão de Uso, assinado pelo proprietário do espaço, indicando os dias e horários de uso prioritário pelo polo EaD UAB, devendo existir pelo menos uma sala de aula/multiuso nas instalações do polo.
III. O polo EaD UAB é localizado, preferencialmente, em municípios de pequeno porte, com um total de até 20.000 habitantes, e que não possuam instalações acadêmicas públicas de nível superior.
Está correto o que se afirma em