Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

A lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, determina que se façam monitoramento contínuo e avaliações periódicas do cumprimento de suas metas. Em cumprimento a essa determinação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) vem produzindo estudos para aferir a evolução do cumprimento das metas estabelecidas no PNE.
Sobre esses estudos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) As análises expostas nos denominados relatórios de ciclos de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação pautam-se nas cinco diretrizes adotadas pelo plano em 2014, a saber: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; universalização do acesso à educação básica com ampliação de acesso ao ensino superior; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; elevação do rendimento escolar discente; garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
( ) O relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação apresenta um dado preocupante, ao indicar que, entre os anos de 2020 e 2021, o Brasil apresentou um retrocesso na cobertura educacional da população de 6 a 14 anos de idade equivalente a um recuo de cerca de dez anos no indicador.
( ) O monitoramento da meta 19 do PNE expressa grandes desafios, haja vista que a maioria das escolas públicas brasileiras permanece apresentando, como forma predominante de escolha de diretores, a indicação por parte da administração, o que contradiz a proposição de seleção de tais profissionais por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar.
( ) Os dados do relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação apontam que execução atual do plano é insuficiente para que as metas sejam cumpridas, tendo em vista que o nível de execução média não chega a 50% do previsto para sua conclusão no ano de 2024.
As afirmativas são, respectivamente,

Com relação a normas nacionais e federais sobre educação, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes contribuições para a educação escolar no Brasil, ao instituir a expansão da obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos no que se tornaria então o ensino fundamental.
II. A LDBEN 9.394/96 estabelece que os sistemas de ensino devem garantir, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental e do médio, em virtude de suas deficiências, bem como aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os que possuírem altas habilidades ou superdotação.
III. Pelo que determina a Lei Nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, torna-se obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Está correto o que se afirma em

No campo educacional, ao tratarmos dos termos “período dos empréstimos”, “período da predição”, e “período da análise” lidamos com o campo

Em suas análises, Demerval Saviani tece um conjunto de argumentos acerca dos desafios a serem enfrentados pelo Brasil para a efetivação da construção de um sistema nacional articulado de educação.
Entre os relacionados a seguir, assinale aqueles que correspondem aos argumentos apresentados pelo autor.
I. Há, no Brasil uma histórica resistência à manutenção da educação pública no Brasil, que se arrasta desde o período jesuítico até o século XXI, marcada por atos de desobrigação estatal e descontinuidade das vinculações orçamentárias, fazendo com que o país fosse acumulando um grande déficit histórico em matéria de educação.
II. Contrastando com os países que instalaram os respectivos sistemas nacionais de ensino na Europa, a América Latina apresenta características políticas e culturais que entravam a implantação de tais sistemas nos diferentes países como via para a erradicação do analfabetismo e universalização da instrução popular como ilustram os casos da Argentina, Chile, Uruguai e do próprio Brasil.
III. A atitude que tem prevalecido no Brasil entre os educadores em geral e, sobretudo entre os legisladores, tem sido a de evitar o desafio do esclarecimento preciso do conceito de sistema ao considera-lo como algo frequentemente referido, porém cujo sentido permanece sempre implícito, pretensamente compreendido, contudo, nunca explicitamente assumido.
Constitui-se em argumentação do autor o que se afirma em

Para atuar no combate à violência nas escolas, o Governo Federal instituiu, em 2016, o Programa de Combate à Intimidação Sistemática.
No âmbito desse programa é correto afirmar que