Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

É clássica, no campo da sociologia da educação, a definição de educação, como “a ação exercida pelas gerações adultas sobre as gerações que não se encontram ainda preparadas para a vida social; tem por objeto suscitar e desenvolver, na criança, certo número de estados físicos, intelectuais e morais, reclamados pela sociedade política no seu conjunto e pelo meio especial a que a criança, particularmente, se destine”.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) vem sendo realizado desde 2002 para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio na idade adequada.
Sobre esse exame, analise as afirmativas a seguir.
( ) O Exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de Redação. Para os níveis fundamental e médio as provas objetivas avaliam as áreas de conhecimento de Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação, História e Geografia.
( ) O Exame tem quatro aplicações, com editais e cronogramas distintos: Encceja Nacional para residentes no Brasil, Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas, Encceja Exterior, para brasileiros residentes no exterior, e Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.
( ) O participante pode escolher, no sistema, em quais áreas de conhecimento deseja se inscrever para o Encceja e selecionar aquelas nas quais ainda não tenha obtido nota mínima em edições anteriores do exame.
( ) O participante que não comparecer para a realização das provas deverá justificar sua ausência, a qual deverá ser realizada em sistema próprio, mediante a inserção de documentação comprobatória. Caso o participante não justifique a sua ausência, deverá ressarcir ao Inep o valor a ser divulgado no ano seguinte, mediante GRU Cobrança.
Está correto o que se afirma em

Sobre a Avaliação Externa in loco de Instituições de Educação Superior e Cursos de Graduação (Avaliação in loco), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A avaliação institucional ocorre para que cursos de graduação possam ser autorizados, reconhecidos, ter a renovação de reconhecimento conferida ou ainda a transformação de organização acadêmica, conforme decisão da Seres/MEC, tendo como referencial básico o resultado da avaliação in loco.
( ) A Comissão Avaliadora será constituída por, no mínimo, dois avaliadores designados eletronicamente entre os integrantes do Banco de Avaliadores do Sinaes - BASis ou do Banco de Avaliadores de Escolas de Governo para o Saeg, conforme o caso. Os avaliadores devem residir na mesma Unidade da Federação do local da avaliação e não podem possuir nenhuma pendência fiscal, tributária ou previdenciária na esfera federal.
( ) Para avaliação de curso, nas modalidades presencial e a distância, os avaliadores devem possuir a mesma graduação do curso avaliado. Para as avaliações de curso na modalidade EaD, os avaliadores devem, ainda, contar com experiência docente em educação a distância de, no mínimo, um ano.
( ) A Classificação Internacional Normalizada da Educação (Cine Brasil) é aplicada à avaliação in loco e é utilizada para subsidiar os processos de avaliação, de regulação e de produção das estatísticas, comparáveis nos âmbitos nacional e internacional.
As afirmativas são, respectivamente,

Relacione as reformas educacionais com suas respectivas características
1. Reforma Rocha Vaz.
2. Reforma Carlos Maximiliano.
3. Reforma Rivadávia Correia.
4. Reforma Benjamin Constant.
( ) Considerada na historiografia da educação como a que gerou uma desregulamentação excessiva, propiciando o caos na educação nacional com a omissão completa do Estado em sua condução.
( ) Estabeleceu o processo educativo sob o modelo seriado e ampliou o currículo das escolas brasileiras, incentivando o enciclopedismo.
( ) Restaurou os certificados de conclusão do curso secundário expedidos pelo Colégio Pedro II do Rio de Janeiro, reconhecidos pelo governo federal; reinstituiu a possível equiparação de outros estabelecimentos de ensino ao Colégio Pedro II, desde que fossem estabelecimentos públicos estaduais.
( ) Última reforma a afetar o ensino secundário na Primeira República. Criou disciplina de educação moral e cívica, deu continuidade ao Colégio Pedro II e sua equiparação apenas aos estabelecimentos de ensino secundário estaduais e instituiu juntas examinadoras nos colégios particulares para exames de validade igual aos do Colégio Pedro II ou de estabelecimentos equiparados.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada 

O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do Art. 212 da Constituição Federal de 1988.
Sobre esta contribuição, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) As quotas-partes do Salário-Educação pertencentes aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são repassadas em favor dos entes da Federação, em contas bancárias específicas, abertas e mantidas pelo respectivo ente federado, em instituição financeira oficial mediante o estabelecimento de convênio com o FNDE.
( ) Na repartição do montante arrecadado do salário-educação, 10% da arrecadação líquida fica com o próprio FNDE enquanto os 90% restantes da arrecadação líquida são desdobrados e distribuídos em quotas federal, estadual e municipal.
( ) Toda e qualquer firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas compõem o universo de contribuintes do salário-educação.
( ) Atualmente, arrecadação, fiscalização e cobrança do salário-educação são realizadas de forma compartilhada pelo INSS e o FNDE, que, então, repassam o montante arrecadado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para posterior redistribuição em quotas.
As afirmativas são, respectivamente,