Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

A Lei n.o 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, tem para o desporto semelhante significado ao que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem para o setor educacional. Trata-se, pois, de uma lei geral dos desportos, a abordar uma extensa e variada gama de temas e assuntos pertinente à área. Assim, ao focalizar a natureza e as finalidades do desporto, a lei o reconhece em três manifestações básicas — educacional, de participação e de rendimento. Especificamente em relação ao desporto de rendimento, ela o define como praticado segundo normas gerais dessa lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do país, e estas com outras nações.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
Entre as finalidades do chamado desporto de participação, a ser praticado de maneira voluntária, inscrevem-se a contribuição para a integração dos participantes na plenitude da vida social, a promoção da saúde e da educação, além da preservação do meio ambiente.

A Lei n.o 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, tem para o desporto semelhante significado ao que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem para o setor educacional. Trata-se, pois, de uma lei geral dos desportos, a abordar uma extensa e variada gama de temas e assuntos pertinente à área. Assim, ao focalizar a natureza e as finalidades do desporto, a lei o reconhece em três manifestações básicas — educacional, de participação e de rendimento. Especificamente em relação ao desporto de rendimento, ela o define como praticado segundo normas gerais dessa lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do país, e estas com outras nações.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
Com o aumento do número de alunos matriculados na educação básica — ensinos fundamental e médio — oferecida pela rede pública brasileira, o conceito de desporto educacional sofreu alterações e, nos dias de hoje, fixa-se mais na seletividade e na hipercompetitividade entre seus praticantes.

A Lei n.o 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, tem para o desporto semelhante significado ao que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem para o setor educacional. Trata-se, pois, de uma lei geral dos desportos, a abordar uma extensa e variada gama de temas e assuntos pertinente à área. Assim, ao focalizar a natureza e as finalidades do desporto, a lei o reconhece em três manifestações básicas — educacional, de participação e de rendimento. Especificamente em relação ao desporto de rendimento, ela o define como praticado segundo normas gerais dessa lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do país, e estas com outras nações.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
Atletas como o tenista Gustavo Kuerten — Guga — e o nadador Fernando Scherer — Xuxa — não se enquadram no que o dispositivo legal entende por desporto de rendimento, pelo fato de competirem por conta própria — sem representarem uma associação desportiva específica — e, principalmente, por serem profissionais.

A Lei n.o 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, tem para o desporto semelhante significado ao que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem para o setor educacional. Trata-se, pois, de uma lei geral dos desportos, a abordar uma extensa e variada gama de temas e assuntos pertinente à área. Assim, ao focalizar a natureza e as finalidades do desporto, a lei o reconhece em três manifestações básicas — educacional, de participação e de rendimento. Especificamente em relação ao desporto de rendimento, ela o define como praticado segundo normas gerais dessa lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do país, e estas com outras nações.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
A inexistência de programas e projetos oficiais voltados para o apoio e o financiamento de construção de quadras poliesportivas nas escolas brasileiras, especialmente as das redes públicas, inviabiliza, na prática, o desenvolvimento do desporto educacional brasileiro.

Julgue o item abaixo, a respeito de organização e métodos de trabalho.

A descentralização funcional transfere decisões para níveis inferiores da organização, apresenta caráter permanente e é registrada nos regimentos da organização.

São objetos de estudo da epidemiologia no Brasil: a coexistência das doenças infecto-contagiosas com as crônico-degenerativas e os hábitos relevantes para a saúde. A respeito desses temas, julgue o item em seguida.
A proximidade de populações migrantes não-nativas de ecossistemas previamente inalterados e o desmatamento desses meios não têm relevância na manutenção de altas taxas de doenças metaxêmicas nem no risco de aparecimento de novos agravos desse tipo ou na transferência de agravos semelhantes entre distintas regiões do país.

São objetos de estudo da epidemiologia no Brasil: a coexistência das doenças infecto-contagiosas com as crônico-degenerativas e os hábitos relevantes para a saúde. A respeito desses temas, julgue o item em seguida.
Os hábitos relevantes para a saúde, práticas sociais convencionalmente chamadas de estilo de vida, assumem hoje uma importância ímpar na definição de padrões de morbi-mortalidade das populações contemporâneas.

Os anos 70 do século passado representaram a atuação de um Estado investidor. Julgue o item abaixo, a respeito das características daquele momento.
São característicos daquele momento os fenômenos de captura por interesses, entre os quais os denominados anéis burocráticos ou alianças espúrias entre segmentos políticos e estratos da alta burocracia estatal.

Acerca do desenvolvimento organizacional, julgue o item abaixo.
As mudanças necessárias para o direcionamento da organização a novas metas são alcançadas por meio de técnicas que visam à padronização de atitudes e comportamentos.

O Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM-MG) determinou a suspensão das atividades de uma indústria, depois que seu reservatório de resíduos químicos gerados na produção da celulose se rompeu provocando desastre ambiental de grandes proporções. Milhões de litros de rejeitos químicos atingiram as bacias dos rios Pomba e Paraíba do Sul, fato que provocou a suspensão do abastecimento de água em cidades do estado do Rio de Janeiro.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Internet: . Acesso em 1.º/3/2003 (com adaptações).
Com relação à situação acima descrita, julgue o item abaixo.

Embora tenha a sede localizada em Minas Gerais, a indústria pode ser multada pelo órgão ambiental estadual do Rio de Janeiro, estado onde as conseqüências ambientais também foram sentidas

Com referência às finanças públicas no Brasil, julgue o item que se segue.
De maneira geral, pode-se dizer que a primeira metade da década passada foi marcada por uma redução da dívida pública e das necessidades de financiamento do setor público e uma elevada senhoriagem real.

O tema saúde do trabalhador vem, cada vez mais, assumindo papel de relevância no cotidiano da saúde pública no Brasil. Acerca desse assunto, julgue o item abaixo.
A Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (RENAST) articula-se entre o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde dos estados, do DF e dos municípios, com o objetivo de organizar, em paralelo com o SUS, ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde dos trabalhadores urbanos vinculados ao INSS, a depender do seu tipo de inserção no mercado de trabalho.

Com referência aos determinantes do crescimento, julgue o item abaixo.
A evidência empírica é a de que a hipótese da convergência não vem se verificando na grande maioria dos países. A explicação de Lucas e Romer para esse fenômeno é a de que na presença de retornos crescentes, as vantagens iniciais dos países em desenvolvimento, historicamente determinadas, tendem a serem mantidas ou se expandirem.

Em relação à escolha pública, julgue o item que se segue.
Se todos os congressistas que votam o orçamento possuem preferências de pico único — single peakedness —, então há garantia de que o paradoxo de Condorcet não ocorrerá.

Em relação à escolha pública, julgue o item que se segue.
Os modelos de equilíbrio induzidos pela estrutura contrapõem-se aos modelos de equilíbrio induzidos pelas preferências, pois atribuem grande importância ao papel das instituições legislativas na determinação do orçamento.

Em relação à escolha pública, julgue o item que se segue.
Se as preferências dos congressistas estão distribuídas de forma radialmente simétrica, então pode-se afirmar que, na votação do orçamento, o conjunto vencedor — winset — é vazio.

Algumas arritmias cardíacas decorrem da presença de feixe(s) anômalo(s) de tecido excitocondutor que conduzem o estímulo elétrico cardíaco por vias que se localizam fora do sistema normal de condução do impulso cardíaco. A forma mais comum dessas vias acessórias é chamada de síndrome de Wolff-Parkinson-White (WPW). 
No que se refere a essa síndrome, julgue o item abaixo.
Em pacientes com síndrome WPW que procuram o setor de emergência por apresentarem episódio de fibrilação atrial aguda (especialmente por condução antidrômica) com boa tolerabilidade hemodinâmica, deve-se usar, para reversão da arritmia, como droga de primeira escolha, um digitálico por via intravenosa; entretanto, se houver instabilidade hemodinâmica, a cardioversão elétrica é imperativa.

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue o item subseqüente.
Em tese, no caso de estado de sítio decretado em face de declaração de estado de guerra ou de resposta a agressão armada de Estado estrangeiro, todas as garantias constitucionais poderão ser restringidas, desde que presente a necessidade de eficácia da medida e que as restrições tenham sido objeto de deliberação por parte do Congresso Nacional no momento de autorização da medida. Além disso, referidas restrições devem estar presentes, expressamente, no decreto presidencial.