Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo
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A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que a referida emenda é
Irresignado com o teor da Lei federal nº Y, o Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, consultou o seu advogado a respeito da constitucionalidade deste diploma normativo, sendo-lhe corretamente respondido que ele era
À luz da sistemática constitucional, a ação deve ser ajuizada em face