Questões de Concurso Comentadas para técnico em química

Em relação ao licenciamento ambiental são feitas as afirmativas abaixo.

I É um instrumento que encontra amparo nas leis nº 6.938/81 e na Resolução CONAMA n° 237/1997.

II Todos os entes federativos têm o poder e o dever de, através de seus órgãos ambientais, analisar e decidir sobre a concessão do licenciamento ambiental ou não.

III Via de regra, são os órgãos ambientais estaduais que realizam o licenciamento ambiental.

IV A licença ambiental possui três fases: preparatória, prévia e de operação.

V A renovação da licença de operação deverá ser feita com antecedência mínima de 100 dias da expiração de seu prazo de validade.

Das afirmativas acima, estão corretas apenas:

Ao formular múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política, um ente governamental estará contrariando o princípio orçamentário da:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser alterada quando a despesa deixar de ser computada ou for insuficiente, mediante autorização legal, por meio de:

Dentro do Orçamento da União, as Receitas classificadas como Patrimoniais são provenientes:

Na LOA, a esfera orçamentária tem a finalidade de identificar a qual orçamento pertence a despesa. As três esferas orçamentárias são: