Em matéria de usucapião, prevê o ordenamento jurídico
brasileiro que adquire a propriedade, independentemente de
justo título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o
declare por sentença, aquele que, sem interrupção nem
oposição, possuir como seu um imóvel por:
Pela prática do crime de estelionato (artigo 171, caput, do CP),
em continuidade delitiva (artigo 71, do CP), Valfrido é denunciado
pelo Ministério Público Estadual. Quando do oferecimento da
denúncia, o Promotor de Justiça deixa de oferecer a proposta de
suspensão condicional do processo, ao argumento do
descabimento da medida. No caso: