Em uma licitação na modalidade pregão, instaurada para a contratação de serviços de limpeza, iniciada a sessão pública para o
recebimento das propostas, quatro licitantes apresentaram oferta, com os seguintes valores: R$ 10.000,00; R$ 10.500,00;
R$ 11.000,00 e R$ 12.000,00. Diante desse cenário, de acordo com as disposições da Lei nº
10.520/2002, a providência
subsequente a ser adotada pelo pregoeiro consiste em
Determinado Município constatou, de forma inequívoca, que um grupo de empresas da região atuava em conluio para fraudar
procedimentos licitatórios instaurados para o fornecimento de material escolar para a rede pública. Diante de tal situação, a
sanção mais severa passível de ser aplicada às referidas empresas, na forma prevista pela Lei nº
8.666/93, consiste em
Suponha que a Administração tenha contratado a execução de uma obra pública, tendo por objeto a construção de um complexo
penitenciário, em área que seria desapropriada e, no prazo máximo de 60 dias, colocada à disposição do contratado. Ocorre
que, decorridos vários meses do início da execução contratual, a Administração não logrou obter a imissão na posse do terreno
onde seria executada a obra, razão pela qual o contratado não pode cumprir o cronograma fixado contratualmente. Diante de tal
situação fática e de acordo com as disposições da Lei nº
8.666/93, o contratado
O consumo mensal dos kits de tinta para impressora em uma determinada repartição pública da Prefeitura Municipal de Teresina
alcança a quantidade de 80 unidades por mês. Devido ao tempo de reposição ter passado de 45 dias para 60 dias, o supervisor
de materiais solicitou que o estoque de segurança dos kits fosse o dobro do seu consumo mensal. Assim sendo, o tempo de
reposição deste item (em unidades), passou a ser igual a