Questões de Concurso Comentadas para analista técnico

Após amplos debates entre seus membros, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa apresentou uma proposição à Assembleia Legislativa, veiculando o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa. Ato contínuo, diversos parlamentares argumentaram com a inconstitucionalidade formal da respectiva proposição. O relator da matéria no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, após analisar os argumentos apresentados, concluiu, corretamente, que:

Em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no âmbito de determinada estrutura estatal de poder, foi constatada a inexistência de comprovação de vultosas despesas realizadas na referida estrutura, sendo fortes os indícios de que os recursos públicos foram desviados e de que os atos ilícitos terão continuidade se o servidor público responsável pela estrutura não for cautelarmente afastado. O referido afastamento:

O chefe do Poder Executivo do Estado Beta, em cujo território estava localizado o Município Alfa, almejava realizar uma transferência voluntária de recursos para esse ente federativo com o fim de viabilizar a realização de objetivos de interesse comum e amenizar os efeitos da grave crise financeira que assolava a municipalidade, cujo potencial turístico fora afetado por fortes chuvas. Ao analisar a arrecadação tributária do Município Alfa, que se mostrava elevada e supria suas despesas regulares, isto em momento anterior às fortes chuvas, a Procuradoria do Estado constatou que, por decisão das maiorias ocasionais, esse ente federativo não tinha instituído: (1) o imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis; (2) nenhuma contribuição de melhoria, embora já tivesse realizado diversas obras públicas que poderiam justificá-la; e (3) a taxa associada ao recolhimento de lixo. Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que:

O governador do Estado Alfa apresentou à Assembleia Legislativa o projeto de lei orçamentária anual. Após as discussões no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, deliberou-se pela aprovação de diversas emendas individuais que buscavam viabilizar o desenvolvimento de determinada política pública. Apesar dessas emendas serem plenamente compatíveis com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, surgiram dúvidas em relação à origem dos recursos a serem utilizados. Após analisar as opções jurídica e politicamente viáveis, o presidente da Comissão observou, corretamente, que esses recursos poderiam resultar de anulação de despesas associadas: 

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, em decisão transitada em julgado, rejeitou as contas apresentadas por João, ordenador de despesas no Município Alfa. Com isso, imputou-lhe um débito, além da aplicação de multa. Irresignado com a decisão, João consultou o seu advogado sobre a existência de alguma medida, a ser manejada no âmbito do próprio Tribunal, para que a decisão fosse alterada, já que, a seu ver, ocorrera um manifesto erro de cálculo nas contas. O advogado respondeu, corretamente, que:

Laura, diretora de recursos humanos na Secretaria de Educação do Estado Alfa, foi informada de que três atos administrativos exarados em seu setor foram objeto de alteração: (1) o primeiro foi considerado, pela autoridade hierarquicamente superior, incompatível com o interesse público, o que a levou a substituí-lo por ato de teor diverso; (2) o segundo teve identificado um vício de finalidade, sendo determinada a cessação dos seus efeitos pela autoridade competente; e (3) o terceiro padecia de vício de competência, mas a autoridade competente aquiesceu com os seus termos, subscrevendo-o. Os acontecimentos descritos em 1, 2 e 3 refletem, respectivamente, os institutos da:

O regime jurídico dos servidores públicos do Estado Alfa foi alterado pela Lei nº XX/2020, sendo assegurado determinado benefício pecuniário, de caráter episódico, não contínuo, aos servidores que preenchessem os requisitos objetivos previstos na norma. Dois anos depois, ao ser advertido do crescimento exponencial das despesas com pessoal, o que fora parcialmente influenciado pela criação do referido benefício, o chefe do Poder Executivo apresentou projeto de lei, que resultou na Lei nº YY/2022, extinguindo-o. Após a extinção do benefício, Pedro, pessoa muito distraída, percebeu que preenchera os requisitos para a fruição do benefício, mas não apresentara o requerimento pertinente. Ao procurar um advogado, foi informado, corretamente, que: 

Pedro, servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, durante uma fiscalização, suspeitou que Maria teria sonegado um documento que seria útil à análise a ser realizada pela equipe de fiscalização. Por tal razão, alertou-a das sanções aplicáveis em virtude de sonegação de processo, documento ou informação e obstrução ao livre exercício das atividades de controle externo. Irresignada com a suspeita de Pedro e com o “alerta” que recebera, solicitou que o seu advogado analisasse a compatibilidade dessa conduta com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Foi corretamente respondido a Maria que Pedro agiu em:

Maria, embora tivesse nível superior, foi aprovada em concurso público e tomou posse em cargo de provimento efetivo de nível médio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. À luz do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Maria tem assegurado o direito:

Joana, recém-ingressa no quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, analisou o rol de medidas cautelares passíveis de serem adotadas por esse Tribunal, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Em sua análise preliminar, chegou à conclusão de que essas medidas seriam: 1. o arresto de bens; 2. o afastamento temporário do dirigente do órgão ou entidade; 3. a exibição de documentos ou dados e bens; e 4. a produção antecipada de provas. Ao se deparar com as conclusões de Joana, Maria, sua colega de setor, observou, corretamente, que não depende(m) da atuação do Poder Judiciário:

Ao analisar a possível competência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, em relação às operações de crédito a serem realizadas pelo Governo do Estado, João concluiu corretamente que essa atuação era não só necessária, como de indiscutível relevância. Ato contínuo, consultou Pedro a respeito do iter procedimental a ser observado e do seu alcance, sendo-lhe corretamente respondido que:

João, servidor público há mais de uma década, ocupante de cargo de provimento efetivo em determinada estrutura de poder no Estado do Tocantins, foi acusado e condenado, em processo administrativo, pela prática de grave infração disciplinar, o que culminou na sua demissão. Irresignado com a demissão, João ingressou com medida judicial buscando a sua anulação, no que obteve êxito, sendo acolhido o argumento de que as provas utilizadas eram nulas. Considerando os dados da narrativa, deve ser aplicado a João o instituto da: 

“O Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde não aponta causas exatas do sofrimento mental dos jovens brasileiros, mas dá a entender que certas particularidades ajudariam a explicar o aumento das taxas de suicídio juvenil.” “O que os estudiosos do BID não poderiam prever é o quanto os divórcios aumentariam no Brasil do século 21.” Nessas passagens, retiradas respectivamente dos textos 1 e 2, as duas formas verbais sublinhadas se encontram no futuro do pretérito. Apesar disso, é possível observar que esse tempo verbal desempenha funções comunicativas distintas em cada um dos casos. As funções comunicativas desempenhadas pelo futuro do pretérito nas passagens acima estão corretamente caracterizadas, respectivamente, em:

Embora os textos 1 e 2 pertençam ao gênero textual reportagem, eles correspondem a subgêneros distintos. Em particular, apenas o texto 2 se qualifica como uma reportagem de divulgação científica. Um reflexo dessa especificidade é o fato de que apenas o texto 2 inclui metáforas criativas (isto é, inovadoras, não convencionalizadas), como pode ser visto na seguinte passagem:

Em cada uma das alternativas abaixo, encontra-se, nesta ordem, uma passagem transcrita do texto 2 e uma proposta de reescritura dessa mesma passagem. Assinale a alternativa na qual, ao mesmo tempo, a passagem transcrita do texto 2 seja ambígua (desconsiderando-se nosso conhecimento de mundo) e a proposta de reescritura apresentada desfaça essa ambiguidade:

“Os primeiros tempos tendem a ser um período deprimente, de luto mesmo, acordos difíceis e de pisar em ovos.” Essa passagem, retirada do texto 2, apresenta uma marca de informalidade. A proposta de reescritura em que essa marca é substituída por uma palavra ou expressão mais formal sem que haja alteração substancial de significado é:

“Segundo o Colégio Notarial do Brasil, que congrega os tabeliães de notas e protestos, no primeiro ano da pandemia, em 2020, houve um aumento de 15% no número de divórcios em comparação com o ano anterior. Em 2021, então, o número de casais que oficializaram a separação bateu recorde [...]”

Muitas gramáticas ensinam que o “então” é uma conjunção conclusiva. No entanto, na passagem acima, retirada do texto 2, essa palavra apresenta um uso distinto, que é próprio do registro informal e não costuma figurar nos compêndios gramaticais.

Esse mesmo uso está presente no seguinte exemplo:

“A [empresa americana] Legal Templates mostrou que os casados há menos de cinco anos foram os que mais se separaram em 2020: 58%. Aliás, quanto menor o tempo de união oficial, maior o aumento no índice de cada um para o seu lado.” Na passagem acima, retirada do texto 2, o conector “aliás”, ao mesmo tempo em que contribui para a coesão textual, introduz uma sequência que desempenha a função de: 

“O que os estudiosos do BID não poderiam prever é o quanto os divórcios aumentariam no Brasil do século 21, por um motivo ainda mais insuspeito: a disseminação de um vírus.” Retirado do texto 2, esse fragmento sugere, implicitamente, que a correlação entre aumento do número de divórcios e expansão do sinal da Rede Globo é insuspeita. Essa mesma ideia pode ser flagrada na seguinte passagem: 

O último parágrafo do texto 2 recorre a uma estratégia de construção textual bastante comum em parágrafos de conclusão de reportagens de divulgação científica. Essa estratégia consiste na adoção: