Questões de Concurso
Comentadas para auditor federal de controle externo
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A respeito da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
É possível a admissão de proposição de emenda parlamentar
a projeto de lei de iniciativa exclusiva do presidente da
República que dê ensejo a aumento de despesas, desde que,
ao final dos trâmites cabíveis, o projeto seja sancionado pelo
presidente da República.
A respeito da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
As normas constitucionais alusivas às competências
institucionais do Tribunal de Contas da União são de
observância compulsória pelas constituições dos
estados-membros.
A respeito da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do
presidente da República, dispor definitivamente sobre
tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Julgue o item a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e da Lei Complementar estadual n.º 255/2004.
As contratações realizadas no âmbito das repartições
públicas sediadas no exterior seguirão obrigatoriamente a
instrução processual e os procedimentos estabelecidos na
Lei n.º 14.133/2021.
Julgue o item a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e da Lei Complementar estadual n.º 255/2004.
A culpa concorrente é uma das hipóteses em que fica
completamente excluída a responsabilidade civil do Estado.
Julgue o item seguinte, referente ao controle externo da administração pública.
Em decorrência do princípio constitucional da
inafastabilidade do Poder Judiciário, o julgamento das contas
pelos tribunais de contas somente fazem coisa julgada
formal, razão pela qual podem ser revistas e modificadas
pelo Poder Judiciário.
No que diz respeito ao Código de Ética da INTOSAI (ISSAI 30), julgue o item subsequente.
Segundo o princípio da integridade, o profissional deve
evitar circunstâncias ou influências que afetem ou possam
ser vistas como capazes de afetar o seu julgamento
profissional e de impedi-lo de agir de maneira imparcial e
sem viés.
No que diz respeito ao plano de auditoria baseado no risco, julgue o seguinte item.
Entre os riscos de auditoria, o risco de que as demonstrações
contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria é
composto do risco inerente e do risco de controle.
No que diz respeito ao plano de auditoria baseado no risco, julgue o seguinte item.
A materialidade consiste na ligação lógica ou influência
sobre a finalidade do procedimento de auditoria e, quando
apropriado, sobre a afirmação em consideração, não sendo
afetada pela direção do teste.
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A expressão “desses modelos de controle” (primeiro período
do último parágrafo) retoma o termo “tribunais de contas”
(último período do penúltimo parágrafo).
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
O emprego das vírgulas para isolar a oração “que se
convencionou chamar de entidade de fiscalização superior
(EFS)” (último parágrafo) confere a tal oração valor
explicativo.
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
O sentido e a correção gramatical do último período do
primeiro parágrafo seriam preservados caso ele fosse
reescrito da seguinte forma: Os instrumentos de controle
surgiram, então, muito antes de o Estado Moderno apontar
para a Antiguidade.
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A expressão “essa tarefa”, no final do último parágrafo,
refere-se à ideia expressa no trecho “assegurar que a
administração pública atue em consonância com os
princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico”,
no primeiro período daquele mesmo parágrafo.
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
No primeiro período do terceiro parágrafo, a forma verbal
“haja”, em suas duas ocorrências, expressa existência, logo
seria gramaticalmente correto substituí-la por exista, em
ambas as ocorrências, sem alteração dos sentidos originais
do texto.
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
No segundo parágrafo, os termos “No Egito”, “na Índia”, “o
Senado Romano” e “na Grécia” são seguidos de vírgula
porque expressam circunstância de lugar no início da oração
em que aparecem.
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
O segundo parágrafo do texto dedica-se a apresentar fatos
históricos que comprovam a afirmação anterior de que os
instrumentos de controle remontam a Antiguidade.
As políticas públicas são desenhadas por meio de instrumentos capazes de traduzir as intenções dos formuladores de políticas em um conjunto de ações concretas. A escolha das ferramentas de aplicação, sejam elas a atuação direta do Estado ou as várias formas de parceria e arranjos público-privados, é fundamental no processo de formulação de políticas públicas. Nessa escolha, diversos fatores devem ser levados em conta, quais sejam: ideais, interesses, indivíduos e instituições. Cada fator apresenta um impacto diferente na escolha das ferramentas.
Sobre as instituições como fatores na escolha de ferramentas de aplicação de políticas públicas, é correto afirmar que, em conjunto com:
A formulação de políticas públicas é um processo longo cujo desenvolvimento é permeado por conflitos de interesses. Grupos políticos divergentes buscam favorecer seus interesses e, consequentemente, podem influir na formulação de políticas públicas.
Acerca da corrupção na formulação de políticas públicas, é correto afirmar que é:
Na gestão por resultados, cabe ao gestor tomar decisões com base em critérios como eficiência, eficácia, viabilidade e aceitabilidade.
Sobre o papel do gestor e a gestão por resultados na administração pública, é correto afirmar que:
No cenário atual, um dos desafios dos gestores públicos está centrado no alcance de resultados organizacionais voltados à melhoria dos serviços prestados ao cidadão. Uma metodologia tradicionalmente aplicada ao planejamento orientado para resultados é a PDCA, implementada em diversas organizações, tanto na esfera pública quanto no meio empresarial.
Sobre essa metodologia, é correto afirmar que o foco: