Questões de Concurso Comentadas para técnico forense
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Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
No inquérito policial, a autoridade policial tem
discricionariedade para aplicar as diligências que entender
necessárias ao caso concreto, não se vinculando ao pedido
das partes.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
A lei processual penal não admite interpretação extensiva
e aplicação analógica.
A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.
Ainda que praticados em outro país, os crimes de genocídio
ficam sujeitos à lei brasileira quando o agente for
domiciliado no Brasil.
A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.
O emprego da analogia in bonam partem não é admitido no
direito penal, devido ao princípio da legalidade.
A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.
Almir não responderá por nenhum crime, uma vez que
praticou a conduta ainda quando menor.
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