Questões de Concurso Comentadas para gestão pública
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Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.
Dados atuais acerca da segurança pública no Brasil mostram
quadro quantitativo de mortes violentas intencionais por ano
similar à média de mortes anuais na guerra na Síria.
Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.
Os sucessores de agente público falecido que, em vida,
praticou ato de improbidade administrativa que importou lesão
ao patrimônio público terão obrigação de ressarcir o dano
apurado até o limite do valor da herança.
Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.
Para ser imputado como ato de improbidade administrativa
praticado contra associação civil de direito privado sem fins
lucrativos e de interesse coletivo a referida entidade deve ter
sido subsidiada pelo erário em montante não inferior a 50% da
sua receita anual.
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento
de ações contra o Conselho Nacional de Justiça.
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