Q1876004Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. O Art. 16 afirma que o direito da criança e do
adolescente à liberdade compreende alguns aspectos,
entre eles:
Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), campo de experiências relativo a “O eu, o outro e o nós”, trata-se de um objetivo de aprendizagem e desenvolvimento para bebês de zero a 1 ano e 6 meses: