Questões de Concurso Comentadas para procurador legislativo

Em relação ao princípio da taxatividade dos recursos trabalhistas, é INCORRETO afirmar:

Na contratação de serviços pela Administração Pública, de acordo com a Lei de Licitações:

I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

II. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resul- tantes da execução do contrato.

III. A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato.

IV. O contratado responde subsidiariamente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo com a CLT é correto afirmar:

Em relação ao vínculo de emprego, é correto afirmar:

A respeito da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que