Questões de Concurso Comentadas para procurador legislativo

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Q2053132 Direito Processual Penal
Estritamente de acordo com o CPP, o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa,
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Q2053131 Direito Constitucional
É inviolável o sigilo da correspondência e__________ , salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de_______________ .”
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do art. 5o , inc. XII da CR/88.
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Q2053121 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças
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Q2035330 História e Geografia de Estados e Municípios
O Centro Industrial de Contagem, CINCO, foi criado com o objetivo de expandir o parque fabril da cidade.
“O CINCO propiciaria ao município de Contagem participar ativamente da condução do seu processo de industrialização, papel até então representado pelo Estado. [...]”
CONTAGEM. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Atlas Escolar, Histórico, Geográfico e Cultural do Município de Contagem, Estado de Minas Gerais. Contagem, 2009. p. 27. Disponível em: https://www.contagem. mg.gov.br/arquivos/comunicacao/atlascontagem.pdf. Acesso em: 19 dez. 2022.

A criação do CINCO
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Q2035329 Conhecimentos Gerais
Síndrome de burnout
Desde 1º de janeiro, a síndrome passou a ser considerada doença ocupacional, após ser incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na prática, significa que os acometidos agora possuem os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários assegurados no caso das demais doenças relacionadas ao emprego.
SALES, Amanda. Síndrome de burnout [...]. G1. Distrito Federal. DF, 14 ago. 2022. Disponível em: l1nq.com/zzxMS. Acesso em: 22 ago. 2022.

A classificação da Síndrome de burnout como doença ocupacional se explica porque
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Respostas
131: A
132: B
133: B
134: D
135: B