Questões de Concurso Comentadas para agente técnico
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O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos está regulamentado através da Lei nº 14.063/2020. Esta Lei apresenta algumas definições em relação à terminologia técnica sobre o tema abrangido pela norma. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo em relação às terminologias e suas definições:
I. Certificado digital é o processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica.
II. Assinatura eletrônica corresponde aos dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico e que são utilizados pelo signatário para assinar, observados os níveis de assinaturas apropriados para os atos previstos na Lei.
III. Autenticação é o atestado eletrônico que associa os dados de validação da assinatura eletrônica a uma pessoa natural ou jurídica.
IV. Certificado digital ICP-Brasil é o certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), na forma da legislação vigente.
Quais estão corretas?
Se “agricultor familiar” (l. 22) estivesse no plural, quantas outras palavras na frase (transcrita abaixo) deveriam sofrer ajustes para a concordância?
“é considerado agricultor familiar aquele que promove atividades no meio rural em terras de área inferior a quatro módulos fiscais (unidade de medida definida em hectares), emprega mão de obra da própria família e tem renda vinculada à produção resultante desse estabelecimento”.
Analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com o texto.
( ) O agronegócio é responsável pela produção da maior parte da comida consumida pelas pessoas no planeta.
( ) A agricultura familiar é a principal provedora dos alimentos – vegetais e animais – que compõem a mesa dos brasileiros.
( ) No Brasil, existe uma lei que define o conceito de agricultor familiar, o que não acontece em nenhum outro país.
( ) A agricultura familiar gera emprego e renda para cerca de 70% da população brasileira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, previsto na Lei n° 8.069/1990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo:
I. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
II. Caso haja elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos deverão comunicar apenas os pais.
III. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Assinale a alternativa correta.