A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF tem no
planejamento, fator primordial para o cumprimento do
objetivo da responsabilidade na gestão fiscal, que
pressupõe a ação planejada e transparente. Umas
das alternativas disponibilizadas a seguir apresenta
uma ferramenta obrigatória no sentido de atender
esse requisito da LRF. Aponte-a.
A Lei orçamentária anual – LOA é o instrumento
apropriado para a fixação das despesas e a previsão
das receitas, para cada exercício financeiro. Porém,
algumas despesas podem ser subestimadas na LOA,
assim como podem surgir outras necessárias no
decorrer do exercício. Marque a alternativa que
mostra como são denominados esses ajustes ao
orçamento.
Os princípios orçamentários são regras válidas para
todo o processo orçamentário, que visam assegurar-lhes racionalidade, eficiência e transparência. Um
deles considera que as estimativas de receitas e a
fixação de despesas devem referir-se a um período
limitado de tempo, chamado “exercício financeiro”. A
definição faz referência ao Princípio, denominado:
Determinado tipo orçamentário representa um plano
de trabalho que integra, em uma concepção
gerencial, planejamento e orçamento com objetivos e
metas a alcançar. A ênfase é nas realizações. Marque
a alternativa que apresenta esse tipo de orçamento.
Uma das características do Orçamento materializa-se no fato de conter o aval do legislativo para que, no
decorrer do exercício financeiro, o gestor público
verifique a real necessidade e utilidade de realização
da despesa. Essa característica específica é
denominada Orçamento: