De conformidade com o Código Civil aquele que, achando-se
em relação de dependência para com outro, conserva a posse
em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções
suas está na situação de:
Q1244937Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A doutrina clássica sempre identificou a nulidade das
sentenças judiciais quando fosse proferida por juiz peitado.
Essa expressão corresponde ao atual fundamento expresso
no CPC de 2015 correspondente à rescindibilidade com
fundamento na atuação de magistrado:
Q1244936Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma das modificações impostas pelo Código de Processo
Civil de 2015 ao regime da remessa necessária foi estabelecer
limites econômicos em relação aos quais não é necessária a
submissão ao duplo grau necessário de Jurisdição. Em relação
aos municípios, de acordo com o CPC, não se aplica a remessa
necessária quando a condenação ou o proveito econômico
obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a: