Questões de Concurso Comentadas para analista legislativo - direito

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Q393052 Direito Constitucional
Conforme entendimento doutrinário acerca da interpretação do texto constitucional, é possível afirmar que na lacuna axiológica:
Alternativas
Q393051 Direito Constitucional
O princípio da interpretação da Constituição que conduz a que não se deturpe, por meio da interpretação de algum preceito, o sistema de repartição de funções entre os órgãos e pessoas designados pela constituição, é o princípio:
Alternativas
Q393050 Direito Constitucional
Segundo o critério ontológico utilizado para classificar as Constituições, é possível afirmar que:
Alternativas
Q393047 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, o Município é pessoa jurídica de direito público interno dotada de:
Alternativas
Q393046 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro contempla emendas ao seu próprio texto, havendo a previsão específica de que:
Alternativas
Respostas
176: B
177: D
178: B
179: D
180: B