Questões de Concurso Comentadas para procurador da república
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Q908405
Direito Administrativo
SUPONHA QUE O ÓRGÃO INCUMBIDO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL TEIMASSE EM
ENTENDER QUE A MULHER DESEMPREGADA,
MAS AINDA EM PERÍODO DE GRAÇA, NÃO TEM
DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE. O PODER
JUDICIÁRIO, NO ENTANTO, JÁ TERIA
RECONHECIDO ESSE DIREITO, O QUE TERIA
SUSCITADO A EDIÇÃO DE UMA SÚMULA
VINCULANTE PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
A partir dessa situação hipotética, aponte a afirmativa correta:
A partir dessa situação hipotética, aponte a afirmativa correta:
Q908403
Direito Administrativo
A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
ERA TIDA COMO UM ÂMBITO INFENSO A
CONTROLE JUDICIAL QUANTO AO MÉRITO DO
ATO. A CONVENIÊNCIA E A OPORTUNIDADE
NÃO ADMITIAM UMA AVALIAÇÃO
JURISDICIONAL E ENCONTRAVAM ÓBICE NA
TEORIA DAS QUESTÕES POLÍTICAS. TODAVIA,
ATUALMENTE, EM RELAÇÃO, POR EXEMPLO,
AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, À
MATRÍCULA DE CRIANÇAS EM CRECHE E À
REALIZAÇÃO DE OBRAS EM PENITENCIÁRIA:
Q908401
Direito Administrativo
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q908399
Direito Eleitoral
A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO
ELETIVO:
Q908398
Direito Eleitoral
CONSTITUI CRIME DISTRIBUIR
PROPAGANDA A ELEITOR, SE A CONDUTA FOR
CONSUMADA:
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