Questões de Concurso Comentadas para procurador federal
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Q352747
Direito Administrativo
Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem.
Os terrenos de marinha, assim como os seus terrenos acrescidos, pertencem à União por expressa disposição constitucional.
Os terrenos de marinha, assim como os seus terrenos acrescidos, pertencem à União por expressa disposição constitucional.
Q352746
Direito Administrativo
Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem.
À União pertence o domínio das águas públicas e das ilhas fluviais, lacustres e oceânicas.
À União pertence o domínio das águas públicas e das ilhas fluviais, lacustres e oceânicas.
Q352744
Direito Administrativo
Com relação a convênios e consórcios administrativos, julgue os itens subsecutivos.
No convênio celebrado entre o poder público e entidade particular, o valor repassado pelo poder público não passa a integrar o patrimônio da entidade, mas mantém a natureza de dinheiro público, vinculado aos fins previstos no convênio, obrigando a entidade a prestar contas de sua utilização, para o ente repassador e para o tribunal de contas.
No convênio celebrado entre o poder público e entidade particular, o valor repassado pelo poder público não passa a integrar o patrimônio da entidade, mas mantém a natureza de dinheiro público, vinculado aos fins previstos no convênio, obrigando a entidade a prestar contas de sua utilização, para o ente repassador e para o tribunal de contas.
Q352743
Direito Administrativo
No que se refere aos institutos das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Após a efetivação do registro de preços, o poder público, caso pretenda contratar o seu objeto, deverá fazê-lo obrigatoriamente com o ofertante registrado.
Após a efetivação do registro de preços, o poder público, caso pretenda contratar o seu objeto, deverá fazê-lo obrigatoriamente com o ofertante registrado.
Q352742
Direito Administrativo
No que se refere aos institutos das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Os contratos administrativos, embora bilaterais, não se caracterizam pela horizontalidade, já que as partes envolvidas não figuram em posição de igualdade.
Os contratos administrativos, embora bilaterais, não se caracterizam pela horizontalidade, já que as partes envolvidas não figuram em posição de igualdade.
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