Questões de Concurso Comentadas para juiz de direito

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Q889824 Direito Civil
Joaquina nasceu com o diagnóstico de síndrome de Down; aos 18 anos, conheceu Raimundo e decidiu casar. Os pais de Joaquina declararam que somente autorizam o casamento se o mesmo for celebrado sob o regime da separação convencional de bens, tendo em vista que a família é possuidora de uma grande fortuna e Raimundo é de origem humilde. Joaquina, que tem plena capacidade de comunicação, não aceitou a sugestão dos pais e deseja casar sob o regime legal (comunhão parcial de bens). Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q889823 Direito Civil
José e Maria (grávida de 9 meses) sofreram um acidente automobilístico. José faleceu no acidente. Maria foi levada com vida ao hospital e o filho que estava em seu ventre faleceu alguns minutos após o nascimento, tendo respirado. Na manhã seguinte, Maria também faleceu em decorrência dos ferimentos causados pelo acidente. José e Maria não tinham outros filhos. O casal tinha uma fortuna de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) em aplicações financeiras, numa conta conjunta, valores acumulados exclusivamente durante o período do casamento, sob o regime legal de bens (comunhão parcial). Os pais de José (Josefa e João) e os pais de Maria (Ana e Paulo) ingressaram em juízo postulando seus direitos hereditários. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q889817 Português

Leia o texto para responder a questão abaixo.


    Nas escolas da Catalunha, a separação da Espanha tem apoio maciço. É uma situação que contrasta com outros lugares de Barcelona, uma cidade que vive hoje em duas dimensões. De um lado, há a Barcelona dos turistas, que se cotovelam nos pontos turísticos da cidade, fazem fila para entrar nos museus e buscam mesa nos restaurantes. Para a maioria deles, a capital da Catalunha segue seu ritmo normal. Nos bairros afastados do centro turístico, onde se concentram os moradores de Barcelona, todas as conversas tratam da tensa situação política – e há muita divisão em relação à independência. Segundo a última pesquisa feita pelo jornal El Mundo, 33% dos catalães são a favor da criação de um estado independente, enquanto 58% são contra. A divisão pode ser verificada pelas bandeiras penduradas nas sacadas e janelas. Chama a atenção ver as esteladas, como são conhecidas as bandeiras independentistas, disputando o espaço com as bandeiras da Espanha.

     Nesse quadro de cisão, o separatismo tem nas escolas suas grandes aliadas para propagar as ideias nacionalistas. Isso ocorre desde a redemocratização espanhola, no fim dos anos 1970. Antes disso, durante a ditadura comandada pelo general Francisco Franco, que governou a Espanha entre 1938 e 1973, os colégios públicos eram proibidos de ensinar em catalão. Somente os privados ofereciam aulas nessa língua. Em sua maioria, essas escolas tinham perfil inovador e vanguardista, se comparadas às tradicionais escolas católicas da época. Com a queda do general Franco, as escolas catalãs privadas foram incorporadas à rede pública e tornaram-se o modelo principal do sistema educacional, que hoje abriga 1,5 milhão de alunos e 71 mil professores. Como a educação pública na Espanha está a cargo dos governos regionais, os diretores dos centros escolares são escolhidos a dedo pelo governo catalão – que toma o cuidado de selecionar somente diretores separatistas. “A manipulação dos jovens é central para o independentismo catalão. É assim com qualquer movimento supremacista na Europa”, diz a historiadora espanhola Maria Elvira Roca. “É mais fácil convencer estudantes a apaixonarem-se por uma causa do que trabalhadores que estão encerrados num escritório”.

(Época, 13.11.2017. Adaptado)

No trecho do primeiro parágrafo do texto – Nas escolas da Catalunha, a separação da Espanha tem apoio maciço. É uma situação que contrasta com outros lugares de Barcelona, uma cidade que vive hoje em duas dimensões. De um lado, há a Barcelona dos turistas, que se cotovelam nos pontos turísticos da cidade, … –, empregam-se as vírgulas para separar as expressões destacadas porque elas
Alternativas
Q889816 Português

Leia o texto para responder a questão abaixo.


    Nas escolas da Catalunha, a separação da Espanha tem apoio maciço. É uma situação que contrasta com outros lugares de Barcelona, uma cidade que vive hoje em duas dimensões. De um lado, há a Barcelona dos turistas, que se cotovelam nos pontos turísticos da cidade, fazem fila para entrar nos museus e buscam mesa nos restaurantes. Para a maioria deles, a capital da Catalunha segue seu ritmo normal. Nos bairros afastados do centro turístico, onde se concentram os moradores de Barcelona, todas as conversas tratam da tensa situação política – e há muita divisão em relação à independência. Segundo a última pesquisa feita pelo jornal El Mundo, 33% dos catalães são a favor da criação de um estado independente, enquanto 58% são contra. A divisão pode ser verificada pelas bandeiras penduradas nas sacadas e janelas. Chama a atenção ver as esteladas, como são conhecidas as bandeiras independentistas, disputando o espaço com as bandeiras da Espanha.

     Nesse quadro de cisão, o separatismo tem nas escolas suas grandes aliadas para propagar as ideias nacionalistas. Isso ocorre desde a redemocratização espanhola, no fim dos anos 1970. Antes disso, durante a ditadura comandada pelo general Francisco Franco, que governou a Espanha entre 1938 e 1973, os colégios públicos eram proibidos de ensinar em catalão. Somente os privados ofereciam aulas nessa língua. Em sua maioria, essas escolas tinham perfil inovador e vanguardista, se comparadas às tradicionais escolas católicas da época. Com a queda do general Franco, as escolas catalãs privadas foram incorporadas à rede pública e tornaram-se o modelo principal do sistema educacional, que hoje abriga 1,5 milhão de alunos e 71 mil professores. Como a educação pública na Espanha está a cargo dos governos regionais, os diretores dos centros escolares são escolhidos a dedo pelo governo catalão – que toma o cuidado de selecionar somente diretores separatistas. “A manipulação dos jovens é central para o independentismo catalão. É assim com qualquer movimento supremacista na Europa”, diz a historiadora espanhola Maria Elvira Roca. “É mais fácil convencer estudantes a apaixonarem-se por uma causa do que trabalhadores que estão encerrados num escritório”.

(Época, 13.11.2017. Adaptado)

Assinale a alternativa correta quanto à concordância, à regência e à colocação pronominal, em conformidade com a norma-padrão.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826790 Direito Administrativo
O direito de greve reconhecido constitucionalmente aos servidores públicos implica que
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Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826789 Direito Constitucional
Atingindo-se o limite global de despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal de 1988, os cargos públicos objeto de redução
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Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826787 Direito Administrativo
Uma vez cumprida a avaliação a que se sujeita o servidor público em seu estágio probatório e verificando-se que não atendeu os seus deveres funcionais, deverá ele ser
Alternativas
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826786 Direito Administrativo
Particularmente, no tocante ao processo administrativo, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826785 Direito Administrativo
Sobre a impenhorabilidade dos bens públicos, pode-se afirmar que
Alternativas
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826784 Direito Administrativo
Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826783 Direito Administrativo
O motivo do ato administrativo pode ser conceituado como:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826782 Direito Administrativo
O conteúdo jurídico do princípio da moralidade administrativa pode ser conceituado como
Alternativas
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826781 Direito Administrativo
Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que
Alternativas
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826780 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreendedor
Alternativas
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826779 Direito Ambiental
Considerando-se que o artigo 942 do Código Civil estabelece a possibilidade de responsabilidade civil solidária e, ainda, o disposto no artigo 3° , inciso IV, da lei n° 6.938/81, tem-se que no âmbito do direito ambiental:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826775 Direito Tributário
A lei referida no parágrafo 7° do artigo 195 da Constituição Federal que estabelece os requisitos para o reconhecimento da imunidade para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social, segundo o julgamento do tema 32 pelo plenário do STF, deve ter hierarquia de
Alternativas
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826774 Direito Tributário
A alienação ou oneração de bens imóveis presume-se em fraude à execução em relação à Fazenda Pública a partir
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Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826773 Direito Tributário
Sobre a dação em pagamento, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826772 Direito Tributário
Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826771 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
2181: B
2182: D
2183: A
2184: D
2185: C
2186: A
2187: B
2188: C
2189: D
2190: A
2191: B
2192: B
2193: C
2194: A
2195: D
2196: A
2197: B
2198: C
2199: C
2200: B