Questões de Concurso
Comentadas para juiz de direito
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Q586270
Direito Civil
São contratos aleatórios,
Q586269
Direito Civil
O devedor incorre na cláusula penal
Q586267
Direito Civil
A escritura pública lavrada em notas de Tabelião,
Q586266
Direito Civil
José X doou um imóvel a Joana Y, sendo a liberalidade pura e simples. Passados alguns anos, a donatária caluniou o doador, que pretende revogar a doação e obter indenização por dano moral. Esses pedidos sujeitam-se:
Q586265
Direito Civil
Texto associado
Considere o seguinte texto: Propende o Direito moderno para atender mais ao conjunto do que às minúcias, interpretar as normas com complexo ao invés de as examinar isoladas, preferir o sistema à particularidade. Se isto se diz da regra escrita em relação ao todo, por mais forte razão se repetirá acerca da palavra em relação à regra. Ater-se aos vocábulos é processo casuístico, retrógrado. Por isso mesmo se não opõe, sem maior exame, pode a deve, não pode a não deve (soll e muss, kann nicht e darf nicht, dos alemães; may e shall, dos ingleses e norte-americanos) (cf. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979, p. 270).
Agora, compare o artigo 924 do Código Civil de 1916 com o artigo 413 do Código Civil de 2002, cujas disposições são as seguintes, respectivamente:
Art. 924, CC/1916. Quando se cumprir em parte a obrigação, poderá o juiz reduzir proporcionalmente a pena estipulada para o caso de mora, ou de inadimplemento.
Art. 413, CC/2002. A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
À vista do texto doutr inário e das disposições legais acima,
Q555132
Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:
Q555131
Direito Administrativo
Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Q555130
Direito Constitucional
O regime jurídico dos servidores públicos tem um amplo
tratamento na Constituição federal, além de ser disciplinado
em lei estatutária de cada ente da federação. Com
relação ao regime geral dos servidores públicos, é correto
afirmar que
Q555129
Direito Administrativo
Sobre os Contratos Administrativos, é correto afirmar:
Q555124
Direito Administrativo
Quanto às parcerias público-privadas em sentido estrito,
é correto afirmar que
Q555123
Direito Administrativo
O instituto da desapropriação, no direito brasileiro, é
regido por norma editada por decreto-lei na década de 40
e recepcionada pela Constituição Federal de 1988, com
algumas alterações pontuais procedidas por legislação
posterior. Sobre o instituto da desapropriação, é correto
afirmar que
Q555122
Direito Ambiental
Em relação às Áreas de Preservação Permanente, é
incorreta a seguinte afirmação:
Q555121
Direito Ambiental
Nos termos da Resolução CONAMA 001, de 1986, o relatório
de impacto ambiental – RIMA deve refletir as conclusões
do estudo de impacto ambiental e terá um conteúdo
mínimo. A alternativa que não reflete a exigência de conteúdo
mínimo obrigatório de um RIMA é:
Q555120
Direito Ambiental
A Constituição federal previu que todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo
incumbências ao poder público para assegurar
a efetividade desse direito. Dentre essas incumbências
arroladas no art. 225, não está a seguinte:
Q555119
Direito Ambiental
Com relação à gestão de resíduos sólidos instituída pela
Lei nº 12.305/10, é correto afirmar que
Q555118
Direito Ambiental
Sobre a servidão ambiental instituída pela Lei nº 6.938/81
e alterada pelas Leis no 7.804/89, nº 11.284/06 e
no 12.651/12, é correto afirmar que
Q555116
Direito Tributário
Diante do disposto nos artigos 173 e 174 do Código Tributário
Nacional, fixando, respectivamente, prazo de cinco
anos para constituição do crédito tributário e igual prazo
para cobrança do crédito tributário, é correto afirmar que
Q555115
Direito Tributário
Quando a legislação tributária estabelece que é responsável
pelo recolhimento do tributo terceira pessoa, vinculada
ao mesmo fato gerador ocorrido, estamos diante da
situação denominada
Q555114
Direito Tributário
Na disciplina das isenções, imunidades e hipóteses de
não incidência, é correto afirmar que
Q555113
Direito Tributário
Na hipótese da União, mediante tratado internacional,
abrir mão de tributos de competência de Estados e
Municípios, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal
Federal (RE 229096), é correto afirmar que
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