Questões de Concurso Comentadas para juiz de direito

Considere as seguintes afirmações quanto à sintaxe de colocação do pronome pessoal oblíquo átono se.

I - Na expressão Sêneca preocupou-se (l. 02-03), o emprego do pronome se na posição enclítica decorre da aplicação da regra geral da colocação pronominal segundo a norma-padrão do português.

II - Na expressão que se encontra (l. 25), a próclise é justificada pela anteposição da conjunção integrante que ao pronome se.

III - A colocação sintática de ênclise do pronome se na linha 31 justifica-se por estar a expressão amplia-se (l. 31), no referido contexto, entre vírgulas.

Quais estão corretas?

Considere as seguintes afirmações em relação à classe morfológica e à função sintática da palavra a no texto.

I - A função sintática da palavra a (l. 21) é de adjunto adnominal.

II - A classe morfológica da palavra a (l. 24) é de preposição.

III - A classe morfológica da palavra a (l. 38) é de pronome demonstrativo.

Quais estão corretas?

Tendo em vista a grande especulação imobiliária do Município X, o prefeito decide reduzir a área de determinada Unidade de Conservação, para permitir a construção de novas unidades imobiliárias.

Sobre o caso, é correto afirmar que o prefeito:

A sociedade Alfa Ltda., após obter licença ambiental para construção de estacionamento em área inserida em Estação Ecológica, é processada em ação civil pública, em razão do dano ambiental causado. O autor da ação comprova erro na concessão da licença, tendo em vista que é vedada a construção dentro da referida Unidade de Conservação.
Em defesa, a sociedade Alfa Ltda. alega que realizou a construção amparada em licença ambiental presumidamente válida.

Sobre o caso, é correto afirmar que a ação deve ser:

Com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico estadual, o governador do Estado X propõe projeto de lei de regulamentação de atividade garimpeira e de exploração mineral, simplificando o licenciamento ambiental, tornando-o de fase única.

Sobre o caso, é correto afirmar que a lei é inconstitucional: