Questões de Concurso Comentadas para agente penitenciário (superior)

O remédio constitucional que deve ser utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania corresponde ao(à):

Sobre o Conselho Nacional de Direitos Humanos (“CNDH”), assinale a alternativa correta.

Com relação às características fundamentais dos direitos humanos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma delas.

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:

Sobre as provas ilícitas é correto afirmar:

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação considerar-se-á ilegal:

Como ensina Jorge Miranda, a dignidade humana confere unidade de sentido, de valor e de concordância prática ao sistema de direitos fundamentais. Este princípio funciona como fonte ética, fazendo da pessoa fundamento e fim da sociedade e do Estado (MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. 3.ed. Coimbra: Coimbra, 2000. t. IV, p. 180-181.)

Considerando a importância do princípio supra referido, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

Sobre o crime de tortura, leia as afirmativas.

I. Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

II. Configura crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

III. Incorre na mesma pena do crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

IV. Aquele que se omite em face de uma conduta que configura tortura, quando tinha o dever de evitá- las ou apurá-las, incorre na pena do crime de tortura.

Está correto apenas o que se afirma em:

No contexto do Poder de Polícia, assinale a opção correta.

Relativamente ao regime jurídico da Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.

O objetivo principal da Governança Corporativa consiste em garantir que os interesses dos gerentes e executivos de alto nível estejam alinhados com o dos acionistas. Analise as afirmativas a seguir, relativas à Governança Corporativa.

I. Os agentes da Governança Corporativa são o conselho de administração, o principal executivo e a diretoria, a auditoria interna da empresa e o conselho fiscal.

II. A missão do conselho de administração consiste em proteger o patrimônio e gerenciar os conflitos entre os proprietários e os colaboradores da empresa.

III. A boa governança deve promover a igualdade entre os sócios, com base no princípio de que uma ação equivale a um voto.

Está correto o que se afirma em:

A construção de cenários é uma medida fundamental para a construção da estratégia da organização. Analise as afirmativas a seguir, relativas ao diagnóstico estratégico externo.

I. Quanto mais o ambiente se torna mutável e turbulento e a organização muda e inova, menos são efetivas as contribuições dos cenários para o processo decisório estratégico da organização.

II. Os cenários são construídos para apoiar a tomada de decisões e a escolha de opções com a intenção de torná-las viáveis no futuro.

III. A construção de cenários é uma metodologia para ordenar a percepção sobre ambientes alternativos futuros nos quais as decisões de hoje deverão ser substituídas e terão o seu efeito descontinuado.

Está correto o que se afirma em:

O diagnóstico estratégico externo é a maneira como a organização faz o mapeamento ambiental e a análise das forças competitivas que existem no ambiente. Analise as afirmativas a seguir, relativas ao diagnóstico estratégico externo.

I. O rastreamento é a identificação de sinais de mudança no ambiente.

II. A previsão consiste na constante análise e avaliação das observações feitas sobre os indicadores monitorados.

III. A avaliação estabelece projeções dos futuros desdobramentos, a partir das análises realizadas previamente.

Está correto o que se afirma em:

O planejamento é uma técnica para absorver as incertezas e permitir mais consistência no desempenho das empresas. O fato de que o planejamento está intimamente ligado com a previsão, embora não se confunda com ela, bem como o fato de ser uma relação entre as coisas a fazer e o tempo disponível para fazê-las, remete mais intimamente à ideia de que o planejamento:

Sobre o Habeas Corpus, é correto afirmar que:

A propriedade tem especial tratamento na Constituição da República vigente. Sobre este direito, é correto afirmar:

Sobre o direito de privacidade, o sigilo bancário e fiscal, assinale a alternativa correta.

Sobre o direito à vida, assinale a alternativa correta.

Acerca dos direitos de nacionalidade, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar: