O agente público que perceber vantagem econômica,
direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta
ou locação de bem publico ou o fornecimento de
serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de
mercado comete:
Se o funcionário público pratica, deixa de praticar ou
retarda ato de ofício, com infração de dever funcional,
cedendo a pedido ou influência de outrem, incorre na
prática do crime de:
O remédio constitucional que deve ser utilizado
sempre que a falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania
corresponde ao(à):