Questões de Concurso Comentadas para juiz leigo
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Q1173703
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo, conforme disposição expressa e literal
do Código de Processo Civil,
Q1173702
Direito Processual Penal
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
Uma vez determinada a realização de prova pericial em
um processo, deve ser tomada a seguinte providência
durante a sua produção:
Q1173700
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito do
processo tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida, aplicando-se tal atributo à
resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo. Contudo, para que ocorra tal
fenômeno em relação à resolução da questão prejudicial,
devem estar presentes alguns requisitos, destacando-se
como um deles:
Q1173699
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para
manifestar pretensão própria, ressaltando-se que
Q1173698
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O valor da causa constará da petição inicial e será:
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