A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
Uma vez determinada a realização de prova pericial em
um processo, deve ser tomada a seguinte providência
durante a sua produção:
Q1173700Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito do
processo tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida, aplicando-se tal atributo à
resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo. Contudo, para que ocorra tal
fenômeno em relação à resolução da questão prejudicial,
devem estar presentes alguns requisitos, destacando-se
como um deles: